Deputado do PSD de Viana do Castelo investigado em dois processos pelo Ministério Público

António Cotrim / Lusa

O deputado do PSD eleito no domingo por Viana do Castelo Eduardo Teixeira está a ser investigado em dois processos que correm no Ministério Público (MP) daquela comarca, informou esta quinta-feira fonte judicial.

Para além da já noticiada queixa-crime avançada pelo advogado Jorge Nande contra “incertos”, narrando factos imputados ao deputado social-democrata, sobre alegadas presenças simultâneas no parlamento e na câmara entre 2013 e 2015, Eduardo Teixeira foi alvo de uma denúncia anónima.

A mesma fonte judicial referiu que um dos casos é uma “denúncia anónima” contra o deputado, formalizada no dia 3 de outubro, cerca das 17h, através do endereço eletrónico do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viana do Castelo. Aquela fonte acrescentou que a denúncia foi “distribuída” no dia 4 de outubro, com o número 3.095/19.0 T9VCT, sem classificação.

À Lusa, o advogado Jorge Nande afirmou esta quinta-feira que a queixa-crime contra incertos que apresentou, foi enviada, no dia 4, cerca das 18h, por correio eletrónico para o DIAP de Viana do Castelo, tendo sido “distribuída, na quarta-feira dia 9 de outubro, com o número 3.158/19.1 T9 VCT, tendo sido classificada como alegada corrupção e afins”.

A fonte judicial esta quinta-feira contactada pela Lusa afirmou que os dois processos estão nas mãos da mesma procuradora do MP.

Contactado pela Lusa, Eduardo Teixeira, que é também presidente da concelhia do PSD de Viana do Castelo, disse não ter conhecimento de nenhum dos dois casos e que não faz comentários sobre denúncias anónimas.

“A queixa-crime é contra terceiros, não é contra mim. Estou perfeitamente tranquilo porque o assunto foi amplamente conhecido na época. As tentativas criadas para dificultarem o cumprimento do meu mandato. Seis anos depois, levantarem-se esta dúvidas lá terão as suas razões particulares e, pelos vistos, políticas. Não têm é nenhum fundamento”, frisou.

Eduardo Teixeira exerceu um primeiro mandato como deputado na Assembleia da República entre 2011 e 2015, tendo sido eleito vereador (da oposição) na Câmara de Viana do Castelo para o mandato 2013-2017.

Na terça-feira, as alegadas presenças simultâneas no parlamento e na Câmara de Viana do Castelo, entre 2013 e 2015, do então deputado do PSD e vereador Eduardo Teixeira, foram alvo de requerimentos apresentados pelo advogado autor da queixa.

Na participação que corre no DIAP de Viana do Castelo, Jorge Nande aponta que “das atas das reuniões camarárias, em confronto com as listas de presenças de deputados na Assembleia da República, resulta que, pelo menos nos dias 5 e 12 de dezembro de 2013, 23 de janeiro, 6 e 20 de 26 de fevereiro, 6 de março, 3 e 16 de abril, 29 de maio e 26 de junho, assim como em 20 de novembro de 2014, 8 de janeiro, 5 de fevereiro, 16 de abril e 28 de maio, 2015, Eduardo Teixeira conseguiu estar presente, em simultâneo, nas reuniões do órgão câmara municipal, no Passeio das Mordomas da Romaria, em Viana do Castelo, e no Palácio de São Bento, em Lisboa”.

Segundo o documento, “tal facto, que consta de documentos públicos autênticos, poderá ser indiciador da prática de um crime continuado, ou vários crimes de falsificação de documentos ou falsidade informática”.

As alegadas presenças simultâneas no parlamento e na Câmara de Viana do Castelo foram terça-feira alvo de requerimentos ao Parlamento e à câmara de Viana pelo advogado autor da queixa.