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Javier Milei
Presidente da Argentina defende projeto de lei enviado esta sexta-feira ao Congresso para baixar a idade de responsabilidade penal para os 13 anos. “Quem faz, paga”, diz Milei.
O presidente da Argentina, Javier Milei, defendeu este domingo o projeto de lei para baixar a idade de responsabilidade criminal para 13 anos, enviada ao Congresso na passada sexta-feira.
“Crime de adulto, punição de adulto. Quem faz, paga”, disse o presidente argentino em entrevista ao canal Todo Noticias.
“Se um jovem tem a consciência de que comete um crime de adulto, por que é que não há-de pagar por ele como adulto?”, questionou.
“As pessoas respondem a incentivos”, disse ainda: “Se tornarmos o crime menos lucrativo para as pessoas, elas cometem menos crimes. Estamos a trabalhar muito ativamente nisso e está a funcionar”, disse, citando a cidade de Rosário como exemplo, onde o crime caiu cerca de 70%.
O Ministério da Justiça explicou em comunicado que a nova iniciativa visa combater “o crescimento persistente da delinquência juvenil”, salientando que o crime organizado “aproveita-se das crianças e adolescentes para cometer crimes sem restrições, evitando assim a responsabilidade criminal”.
Nos últimos anos vários projetos de lei do mesmo cariz, com o objetivo de reduzir a idade de responsabilidade penal, foram apresentados, mas nenhum foi aprovado. Atualmente, a idade de responsabilidade penal na Argentina é de 16 anos.
A Amnistia Internacional já advertiu anteriormente que a medida apoiada por Milei “não resolveria o problema da insegurança”. Pelo contrário, iria “piorar a segurança” e expor os menores ao crime organizado, acrescentou.
De acordo com uma lei de 1983 citada pelo Buenos Aires Times, que aumentou a idade de responsabilidade para 14 anos na Argentina, jovens com menos de 16 anos são julgados ao abrigo de um regime penal diferente.
Apenas os menores condenados por um crime punível com mais de dois anos de prisão são condenados, e apenas os adultos com mais de 18 anos podem ir para a prisão. Os menores devem ser mantidos numa instituição juvenil até se tornarem adultos.
Em Portugal devia ser o mesmo, com essa idade hoje em dia já sabem bem o mal que fazem e cada vez piora mais .
Muitos não só sabem o crime que estão a fazer como sabem perfeitamente que por serem menores nada lhes acontece, aumentando assim a delinquência juvenil.
Assim mesmo é que deve ser. Para fazer os crimes são como adultos, para responsabilidades são ainda umas crianças. Em Portugal se matarem uma pessoa apanham no máximo 25 anos. Se matarem
100 pessoas apanha … 25 anos!!!