É como ir para a Universidade aos 14 anos. 33 concelhos do país não têm escola secundária

Há 33 concelhos do país que não têm ensino secundário – o que obriga muitas crianças, desde os 14 anos, a terem de sair de casa dos pais para poderem dar continuidade ao estudos e, consequentemente, a um esforço financeiro para as famílias. O Governo não vai resolver o problema, mas fala na possibilidade se criar uma nova bolsa de estudo.

O Governo está a estudar a possibilidade de criar uma nova bolsa de estudo para apoiar os alunos que vivem nos 33 concelhos sem escola secundária.

A proposta do Ministério da Educação foi enviada para o Conselho das Escolas (CE), que agora emitiu um parecer saudando a medida que reconhece a importância de garantir que todos os jovens tenham “igualdade de oportunidades no acesso à educação de qualidade, independentemente da sua condição, nomeadamente o local de residência”.

“No âmbito da escolaridade obrigatória, o ensino é universal e gratuito, estando os encarregados de educação obrigados a proceder à matrícula dos seus educandos e estes ao dever de frequência”, refere o parecer do CE.

No entanto, em Portugal, existem 33 concelhos que, devido à baixa densidade populacional, não dispõem de oferta do ensino secundário. Quais são as soluções?

Universidade aos 14?

O concelho de Vimioso, no distrito de Bragança, não tem escola secundária. Ali, o mais comum é mandar as crianças para Miranda do Douro (a meia-hora de carro e a aproximadamente 50 minutos de autocarro) ou para a capital de distrito Bragança (a quase 50 minutos de carro e a uma hora e meia de autocarro).

Teoricamente, seria melhor pôr os filhos a estudar em Miranda do Douro, por ser mais perto e por haver um autocarro gratuito para estudantes, entre as duas localidades…

No entanto, há três entraves: a escola secundária de Miranda do Douro não tem os cursos de Ciências Socioeocnómicas e de Artes Visuais; e, segundo fontes do ZAP, é uma escola que dispõe apenas de um curso profissional, por ano (no presente ano letivo é Turismo). Portanto, quem quer seguir essas áreas ou um curso profissional diferente, geralmente, é forçado a ir estudar para Bragança.

Sendo, na maioria dos casos, impraticável fazer quase duas horas de viagem por dia, para ir levar e buscar os filhos à escola, pela estrada sinuosa que liga Bragança a Vimioso; e não querendo maçar as crianças com 15 horas de autocarro semanais, a opção mais sensata tem sido pôr os filhos em residências ou alugar-lhes uma casa – como se estivessem a ir para a Universidade, com apenas 14/15 anos.

De referir que, no exemplo dado, apenas se está a ter em conta a população da vila de Vimioso. Para quem vive nas 21 aldeias do concelho as complicações multiplicam-se.

A nova bolsa é adequada e abrangente?

O Conselho das Escolas reconhece a importância de garantir que todas as famílias com jovens em idade escolar – não colocando em causa qualidade do ensino desses jovens – poderem beneficiar de condições que lhes garantam manter-se nos seus locais de residência… Mas isso nem sempre é possível e, nesse ponto, virá o Ministério com soluções para casos como o de Vimioso?

O CE decidiu, por unanimidade, que a nova proposta da tutela “é adequada, permitindo apoiar alunos que frequentam o ensino secundário noutro concelho”, explicou à Lusa António Castel-Branco, presidente daquele órgão consultivo do Ministério.

O CE recomendou que a medida fosse “alargada aos alunos que, deslocando-se dentro do concelho de residência, estejam abrangidos pelos critérios de elegibilidade, e aos que, não havendo oferta suficiente ou adequada no concelho, tenham que frequentar o ensino secundário em concelho limítrofe”.

António Castel-Branco considera que a bolsa deveria ser atribuída tendo em conta a distância e o tempo necessário para realizar a viagem entre casa e escola, independentemente se ser dentro ou fora do concelho de residência.

Atualmente, existem já bolsas de estudo para os alunos em situação de carência, através da Ação Social Escolar.