É como ir para a Universidade aos 14 anos. 33 concelhos do país não têm escola secundária

Agrupamento de Escolas de Vimioso

Agrupamento de Escolas de Vimioso, Bragança

Há 33 concelhos do país que não têm ensino secundário – o que obriga muitas crianças, desde os 14 anos, a terem de sair de casa dos pais para poderem dar continuidade ao estudos e, consequentemente, a um esforço financeiro para as famílias. O Governo não vai resolver o problema, mas fala na possibilidade se criar uma nova bolsa de estudo.

O Governo está a estudar a possibilidade de criar uma nova bolsa de estudo para apoiar os alunos que vivem nos 33 concelhos sem escola secundária.

A proposta do Ministério da Educação foi enviada para o Conselho das Escolas (CE), que agora emitiu um parecer saudando a medida que reconhece a importância de garantir que todos os jovens tenham “igualdade de oportunidades no acesso à educação de qualidade, independentemente da sua condição, nomeadamente o local de residência”.

“No âmbito da escolaridade obrigatória, o ensino é universal e gratuito, estando os encarregados de educação obrigados a proceder à matrícula dos seus educandos e estes ao dever de frequência”, refere o parecer do CE.

No entanto, em Portugal, existem 33 concelhos que, devido à baixa densidade populacional, não dispõem de oferta do ensino secundário. Quais são as soluções?

Universidade aos 14?

O concelho de Vimioso, no distrito de Bragança, não tem escola secundária. Ali, o mais comum é mandar as crianças para Miranda do Douro (a meia-hora de carro e a aproximadamente 50 minutos de autocarro) ou para a capital de distrito Bragança (a quase 50 minutos de carro e a uma hora e meia de autocarro).

Teoricamente, seria melhor pôr os filhos a estudar em Miranda do Douro, por ser mais perto e por haver um autocarro gratuito para estudantes, entre as duas localidades…

No entanto, há três entraves: a escola secundária de Miranda do Douro não tem os cursos de Ciências Socioeocnómicas e de Artes Visuais; e, segundo fontes do ZAP, é uma escola que dispõe apenas de um curso profissional, por ano (no presente ano letivo é Turismo). Portanto, quem quer seguir essas áreas ou um curso profissional diferente, geralmente, é forçado a ir estudar para Bragança.

Sendo, na maioria dos casos, impraticável fazer quase duas horas de viagem por dia, para ir levar e buscar os filhos à escola, pela estrada sinuosa que liga Bragança a Vimioso; e não querendo maçar as crianças com 15 horas de autocarro semanais, a opção mais sensata tem sido pôr os filhos em residências ou alugar-lhes uma casa – como se estivessem a ir para a Universidade, com apenas 14/15 anos.

De referir que, no exemplo dado, apenas se está a ter em conta a população da vila de Vimioso. Para quem vive nas 21 aldeias do concelho as complicações multiplicam-se.

A nova bolsa é adequada e abrangente?

O Conselho das Escolas reconhece a importância de garantir que todas as famílias com jovens em idade escolar – não colocando em causa qualidade do ensino desses jovens – poderem beneficiar de condições que lhes garantam manter-se nos seus locais de residência… Mas isso nem sempre é possível e, nesse ponto, virá o Ministério com soluções para casos como o de Vimioso?

O CE decidiu, por unanimidade, que a nova proposta da tutela “é adequada, permitindo apoiar alunos que frequentam o ensino secundário noutro concelho”, explicou à Lusa António Castel-Branco, presidente daquele órgão consultivo do Ministério.

O CE recomendou que a medida fosse “alargada aos alunos que, deslocando-se dentro do concelho de residência, estejam abrangidos pelos critérios de elegibilidade, e aos que, não havendo oferta suficiente ou adequada no concelho, tenham que frequentar o ensino secundário em concelho limítrofe”.

António Castel-Branco considera que a bolsa deveria ser atribuída tendo em conta a distância e o tempo necessário para realizar a viagem entre casa e escola, independentemente se ser dentro ou fora do concelho de residência.

Atualmente, existem já bolsas de estudo para os alunos em situação de carência, através da Ação Social Escolar.