Mário Cruz / Lusa
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai avaliar se existem novos factos no processo da Cova da Moura que impliquem a reabertura dos processos disciplinares de seis dos oito agentes da PSP de Alfragide condenados em 2019.
De acordo com o Diário de Notícias, a magistrada Anabela Cabral Ferreira, responsável pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) – entidade fiscalizadora da atividade policial – vai avaliar se há novos factos nos acórdãos judiciais que possam levar à reabertura dos processos disciplinares de seis dos oito agentes da PSP de Alfragide condenados em 2019.
“Vai ser necessário examinar caso a caso. Se houver factos completamente novos os processos podem ser reabertos”, disse a magistrada.
O processo está dependente da análise do acórdão de 25 de novembro onde o Tribunal da Relação de Lisboa confirma as penas atribuídas aos agentes. Depois, serão cruzadas as informações com os dados dos processos disciplinares que foram arquivados por ordem do atual número dois da IGAI, o inspetor José Manuel Vilalonga.
Em novembro, recorde-se, Tribunal da Relação de Lisboa manteve a condenação dos oito agentes da PSP da Esquadra de Alfragide. Segundo o acórdão, o TRL “negou provimento” aos recursos apresentados pelos oito arguidos e confirmou, “na íntegra”, o acórdão proferido em 20 de maio de 2019 pelo Tribunal de Sintra.
Até agora, todos os agentes condenados continuam ao serviço, mesmo tendo em conta que pelo menos três deles foram alvo de penas de mais de três anos de prisão, decisão que, segundo o estatuto disciplinar da PSP, implica “demissão” ou “aposentação compulsiva”.
O caso da Cova da Moura ocorreu a 5 de fevereiro de 2015, dia em que um jovem daquele bairro, Bruno Lopes, foi detido ilegalmente e agredido por agentes da PSP. Outras duas moradoras do bairro foram atingidas com balas de borrachas. Depois, quatro amigos de Bruno foram à esquadra para tentar perceber o que se tinha passado, acabando também eles por serem detidos e agredidos.
Os agentes da PSP alegam que Bruno Lopes tinha atirado pedras à carrinha da polícia e que os amigos que o tinha ido visitar à esquadra tentaram invadi-la como o objetivo de o resgatar.
No total, há 17 acusados neste processo, todos nomeados por Hélder Cordeiro, o procurador que dirige o Ministério Público (MP) da Amadora. Oito deles foram condenados por mentir nos autos de notícia, assim como por agressão e sequestro dos seis jovens. Apesar de o MP ter pedido a suspensão de funções destes condenados, o tribunal indeferiu.
Dois dos oito condenados foram alvo de sanções disciplinares que resultaram dos processos instruídos pela IGAI — que foram concluídos antes de a acusação do MP ser conhecida.
Juízo para o IGAI!