Cortes nos salários do Estado com efeito no dia seguinte à publicação do diploma

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

Luis Marques Guedes

Luis Marques Guedes

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que as reduções salarias que o Governo pretende reintroduzir nos salários da administração pública vão ocorrer no dia imediatamente a seguir ao da publicação do diploma.

“Se a publicação for no dia 30 de agosto, as reduções salariais produzirão efeito a 31 de agosto. Se for publicado no dia 3 de setembro, produzirão efeito no dia 4 de setembro”, exemplificou o ministro na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

A proposta de lei hoje aprovada altera a data da entrada em vigor dos cortes salariais, face ao diploma aprovado pelo Governo no passado dia 12 de junho, que produzia efeitos no mês seguinte ao da sua publicação.

O Governo pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

/Lusa

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