Guilherme Hahn / EPA
O Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) expressou hoje preocupação com a impunidade de certos crimes no Brasil, como a corrupção, num relatório sobre a situação das liberdades fundamentais.
No documento, o comité composto por 18 especialistas e presidido pela paraguaia Tania María Abdo, expressou, entre outros pontos, a sua preocupação com a falta de legislação no Brasil para reforçar a aplicação do Pacto dos Direitos Civis e Políticos da ONU, vigente desde 1976 e cujo cumprimento este órgão assegura.
A avaliação também criticou a falta de avanços claros na criação de uma instituição independente de direitos humanos no Brasil, bem como a aplicação insuficiente das medidas lançadas para combater a corrupção.
O comité instou o Brasil a “aumentar os seus esforços para erradicar a corrupção e a impunidade em todos os níveis”, tomando medidas para “garantir a rápida conclusão de todos os processos relacionados à Lava Jato”, a maior operação lançada no país para combater o branqueamento de capitais.
O órgão manifestou preocupação com os relatórios que denunciam a discriminação generalizada, com elevados níveis de assédio, violência e discurso de ódio, com base na raça, género, orientação sexual ou situação socioeconómica no Brasil.
“Lamentamos a falta de legislação abrangente contra esta discriminação”, acrescentou o documento, que, no que se refere à igualdade de género, a baixa participação de mulheres e pessoas LGBT na política, no judiciário e em outros setores da sociedade brasileira.
O relatório lamenta a falta de leis abrangentes contra a violência sexista, deplorando também os insuficientes serviços de proteção e assistência às vítimas deste tipo de crime.
Os especialistas da ONU também denunciaram o aumento de ataques físicos, assédio verbal e intimidação contra jornalistas e defensores de direitos humanos, bem como o uso da legislação penal para intimidar o trabalho jornalístico e censurar a liberdade de imprensa.
O relatório notou ainda um aumento nas denúncias de tortura e maus-tratos, lembrando que apenas alguns estados brasileiros criaram mecanismos para combater esses abusos durante a detenção.
Nos aspetos positivos, o documento reconheceu os avanços do Brasil na legislação de proteção dos direitos humanos, incluindo medidas recentes do atual Governo do Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, como a criação de ministérios dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial.
Os especialistas das Nações Unidas também reconheceram o esforço do país para acolher refugiados e migrantes da Venezuela. No entanto, o relatório observou que muitos venezuelanos têm dificuldades de integração na sociedade e economia brasileiras.
// Lusa
