Comissão de Assuntos Jurídicos do PE chumba comissários da Roménia e Hungria

Patrick Seeger / EPA

Ursula Von Der Leyen, ministra da Defesa alemã

A presidente eleita da Comissão Europeia sofreu os primeiros reveses na constituição do seu colégio, depois de a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu ter chumbado os comissários indigitados pela Roménia e pela Hungria.

Responsável por avaliar “conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados” pela presidente eleita do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, a comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu decidiu hoje, em votação secreta, numa reunião à porta fechada, que a romena Rovana Plumb e o húngaro László Trócsányi não devem sequer participar nas audições agendadas para a próxima semana, confirmaram à Lusa fontes parlamentares.

Apanhado de surpresa pela informação respeitante à comissária indigitada pela Roménia, durante um briefing técnico sobre as audições, o porta-voz do Parlamento Europeu, Jaume Duch, escusou-se a comentar a “notícia de última hora”, reconhecendo que não está estabelecido “de forma clara” nas regras o que irá acontecer a seguir. “Teremos de ver o que irá acontecer. O que é claro é que a audição não pode ter lugar [antes de a comissão dar aval]”, pontuou.

A confirmação, pela JURI, da inexistência de conflitos de interesses é um requisito prévio essencial para a realização de cada audição, de acordo com as novas regras do Regimento do PE, em vigor desde 2018.

Na falta dessa confirmação, o processo de nomeação do comissário indigitado é suspenso, sendo o Regimento omisso quanto às eventuais consequências práticas desse chumbo.

“Se o conflito de interesses não puder ser resolvido, e em último recurso, a comissão competente para os assuntos jurídicos pode concluir que o comissário indigitado não tem condições para exercer as suas funções, nos termos dos Tratados e do Código de Conduta; o Presidente do Parlamento solicitará, então, ao Presidente da Comissão que o informe sobre as medidas adicionais que pretende tomar“, pode ler-se nas regras da assembleia europeia.

Jaume Duch justificou a incerteza quanto às consequências práticas da decisão da JURI por ser algo inédito, uma vez que “é a primeira vez que aquela comissão tem este poder concreto” de decidir sobre os conflitos de interesse dos comissários indigitados.

Também a porta-voz do executivo comunitário, Mina Andreeva, se escudou no Regimento do PE para responder às dúvidas sobre se o chumbo da JURI implica que Roménia e Hungria designem outros comissários. “O procedimento está suspenso, mas não significa necessariamente que um novo candidato tenha agora automaticamente de ser nomeado”, referiu.

Assumindo não saber precisar qual será o próximo passo no processo, Andreeva remeteu mais esclarecimentos para a assembleia europeia.

De acordo com a versão europeia do site Politico, a romena Rovana Plumb, a quem coube a pasta dos Transportes no executivo de Von der Leyen, não terá declarado dois empréstimos no valor de cerca de um milhão de euros, apresentando à JURI uma declaração de interesses financeiros distinta daquela que declarou na Roménia.

Aquela comissão tinha também dúvidas quanto à empresa de advocacia fundada pelo húngaro László Trócsányi (Política de Vizinhança e Alargamento) em 1991 e as relações da mesma com o Governo húngaro, liderado por Viktor Orbán.

Os dois comissários designados, ouvidos hoje pela JURI, não conseguiram convencer a comissão de que os seus interesses financeiros não representavam um potencial conflito de interesses no exercício das suas futuras funções.

Na quarta-feira, Elisa Ferreira, comissária indigitada por Portugal, recebeu luz verde da comissão de Assuntos Jurídicos do PE, tendo considerado que não existem quaisquer conflitos de interesse.

A comissão tinha levantado questões sobre a anterior vice-governadora do Banco de Portugal por deter ações no grupo Sonae que, entretanto, foram vendidas. Elisa Ferreira vai ser ouvida a 2 de outubro pela Comissão de Desenvolvimento Regional da assembleia europeia, numa audição em que participarão ainda eurodeputados das comissões de Orçamentos e de Assuntos Económicos e Monetários. Só no final dessa audição é que o PE se pronunciará oficialmente sobre a sua nomeação.

A socialista poderá ser a primeira mulher portuguesa a integrar o Executivo comunitário desde a adesão de Portugal à União Europeia e sucederá a Carlos Moedas, comissário que teve a seu cargo a pasta da Investigação, Ciência e Inovação.

ZAP // Lusa

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