A Comissão Europeia decidiu não atribuir 5 mil milhões de euros gerados pelos activos russos sancionados à Ucrânia, o que está a revoltar Kiev.
A União Europeia (UE) está a ser escrutinada pela sua decisão de reter 5 mil milhões de euros gerados a partir de ativos russos congelados. A Ucrânia argumenta que estes fundos são cruciais para o seu esforço de guerra contra a invasão de Moscovo.
Os ativos, maioritariamente detidos pela Euroclear, uma depositária de valores mobiliários com sede em Bruxelas, foram congelados após as sanções impostas à Rússia no âmbito do início da guerra com a Ucrânia há mais de dois anos.
Apesar da necessidade de apoio financeiro na Ucrânia, a Euroclear foi autorizada a manter os lucros acumulados destes ativos para os anos de 2022 e 2023, desencadeando controvérsia e críticas de funcionários ucranianos e grupos pró-Kiev.
A recente proposta da UE de alocar 90% dos rendimentos desses ativos congelados para as necessidades militares da Ucrânia equivale a entre 2,5 e 3 mil milhões de euros anualmente, segundo a Comissão Europeia. Contudo, esta iniciativa só se aplica a receitas acumuladas após 15 de fevereiro de 2024, deixando os 5 mil milhões de euros em lucros de anos anteriores nas mãos da Euroclear.
A retenção destes fundos é necessária para haver um amortecedor contra processos judiciais em curso relacionados com a guerra na Ucrânia, segundo a UE. A posição da Euroclear, apoiada por uma proposta da UE ainda não tornada pública, sugere que os ganhos retidos destinam-se a cobrir “despesas, riscos e perdas incorridos” devido ao conflito.
“Os ganhos de 2022-23 relacionados com os activos imobilizados russos são separados dos ganhos do ‘business as usual’. Não distribuímos estes lucros aos acionistas e retemo-los até que sejam fornecidas novas orientações”, disse a Euroclear em resposta ao Politico.
Mas este argumento não convence a Ucrânia, especialmente dado o prejuízo de rendimentos da Euroclear reportado em 34 milhões de euros como consequência direta da guerra. O Ministro da Justiça, Denys Maliuska, descreveu a decisão da Comissão Europeia como “um erro”.
“Nunca ouvi dizer que 5 mil milhões de euros fossem uma reserva para o Euroclear. É uma quantia muito grande de dinheiro para servir de amortecedor”, considera.
Há também especialistas legais que indicam que aplicar regulamentos de forma retroactiva apresenta desafios legais significativos, o que terá influenciado a abordagem cautelosa da Comissão.
Além disso, a Euroclear tem permissão para reter 3% dos lucros futuros para garantir a eficiência operacional, juntamente com uma rede de segurança de 10% dos lucros gerados após 15 de fevereiro de 2024, complicando ainda mais a distribuição dos fundos.
