Centenas de acionistas do BES pedem nulidade da transferência de ativos para o Novo Banco

Joanjo Aguar Matoses / Flickr

-

Numa ação administrativa interposta por cerca de meio milhar de pequenos acionistas do BES, é pedida a nulidade da decisão do Banco de Portugal (BdP) que transferiu ativos do BES para o Novo Banco sem atribuir nenhuma contrapartida.

Na ação popular contra o Banco de Portugal, que já deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, é solicitada a nulidade da deliberação do conselho de administração do regulador, de 3 de agosto de 2014, que determinou, como medida de resolução, “a transferência para o Novo Banco dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do BES, (…) sem atribuir qualquer contrapartida”.

Nesta ação administrativa especial, os autores sublinham que o património foi transferido do BES para o Novo Banco sem contrapartidas, o que “constitui um verdadeiro confisco”.

Este confisco do património do BES, sem a justa contrapartida, atenta contra o direito de propriedade dos seus acionistas“, cujas ações “ficaram desprovidas de valor”.

Os acionistas, representados pela sociedade de advogados Pereira de Almeida, alegam que a medida de resolução representa “uma manifesta violação da garantia constitucional do direito de propriedade“, tratando-se de “um claro confisco ou expropriação sem a justa contrapartida”.

A ação frisa que a deliberação do BdP, “ao esvaziar o valor das ações” dos acionistas, incorre ainda em violação dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da justiça, apontados como “limites constitucionais ao exercício das funções de um órgão regulador”.

Os pequenos acionistas dizem que “ficaram surpreendidos” ao tomar conhecimento, a 4 de agosto, da deliberação do BdP, de transferir os ativos e outros elementos patrimoniais para o Novo Banco.

“A estupefação foi tanto maior quanto o Governador do Banco de Portugal, nas vésperas, tinha garantido publicamente, por várias vezes, não só em comunicados oficiais do BdP, como em declarações públicas a órgãos de informação, que o BES detinha um montante de capital suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes de exposição ao Grupo Espírito Santo (GES)”.

Os autores da ação apontam ainda como agravante o facto de a medida de resolução do BdP ter sido tomada “à revelia do Governo, acreditando nas palavras da ministra das Finanças e do primeiro-ministro”.

“Não obstante a gravidade desta decisão, os seus precisos contornos só foram conhecidos algum tempo depois, com a divulgação de atas da deliberação num ‘site’ de escritórios de advogados”, lê-se na ação popular.

Na lista de 477 pequenos acionistas que se sentem lesados e que subscreveram esta ação popular, estão pessoas que detinham, entre cerca de 200 e 400 mil ações. No total, os 477 acionistas possuíam 16.432.917 ações do BES, banco presidido por Ricardo Salgado até 24 de julho de 2014.

Apesar de na ação popular constarem 477 acionistas, fonte judicial adiantou à Lusa que outros lesados já se juntaram à ação que decorre no Tribunal Administrativo de Lisboa, o qual já citou o BdP para apresentar a sua contestação.

A 3 de agosto de 2014, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Eis o primeiro enxame de (pequenos) buracos negros num aglomerado globular

Uma equipa de cientistas, que esperava encontrar um buraco negro de massa intermédia no coração do aglomerado globular NGC 6397, encontrou, em vez disso, evidências de uma concentração de buracos negros mais pequenos. Por vezes, na ciência, …

Ruth, a "humana digital" da Nestlé ensina como fazer as bolachas perfeitas

Graças à Inteligência Artificial, nasceu Ruth, um "humano digital" da Nestlé que interage connosco e nos ajuda a fazer as melhores bolachas com pepitas de chocolate. A internet é o maior livro de receitas a que …

“Ditador egoísta e despótico”. Margaret Tatcher comparou Saddam Hussein a Hitler após ataque ao Kuwait

Documentos do início da Guerra do Golfo revelam que a antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher comparou Saddam Hussein a Adolf Hitler após a invasão do Kuwait pelo ditador iraquiano. De acordo com os documentos anteriormente confidenciais …

Cientistas criam "televisão" ultravioleta para animais (que nos vai ajudar a entendê-los melhor)

Uma equipa de cientistas da Universidade de Queensland, na Austrália, desenvolveu uma "televisão" ultravioleta para ajudar os especialistas a entender melhor a forma como os animais veem o mundo. Os monitores de televisões ou computadores têm …

Watakano, a “ilha da prostituição” que teve o seu auge nos anos 80, está agora vazia

Conhecida como “ilha da prostituição”, Watakano já foi considera um pequeno paraíso sexual. No seu auge, do final dos anos 70 a meados dos anos 80, homens faziam um curta viagem de barco até ao …

Deputado norte-americano quer banir GTA 5 e outros jogos violentos. Tudo para diminuir roubos de carros

O deputado norte-americano Marcus Evans quer proibir a venda de videojogos violentos que promovam atividades criminosas, como o GTA 5, face ao aumento dos roubos de automóveis em Chicago e um pouco por todo o …

Estudante projetou um casaco que se transforma num saco-cama para os sem-abrigo. E deu-lhes um emprego

Nos Estados Unidos, há pelo menos 567.715 pessoas que vivem nas ruas. Embora há quem vire as costas a essas estas, também há quem esteja disposto a fazer tudo para ajudar os necessitados e tirá-los …

Um livro e uma reclusa-mediterrânica. Aranhas venenosas obrigam a encerramento temporário de biblioteca nos EUA

Aranhas venenosas da espécie reclusa-mediterrânica apareceram na cave de uma biblioteca na Universidade do Michigan, nos Estados Unidos. Os funcionários de uma biblioteca da Universidade do Michigan, nos Estados Unidos, foram obrigados a encerrar temporariamente o …

Bolsonaro diz que máscaras causam "efeitos colaterais"

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, disse que as máscaras causam "efeitos colaterais" e citou um alegado estudo alemão, sem acrescentar mais detalhes. O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, causou polémica esta quinta-feira ao dizer que as …

Pilotos aprovam acordo de emergência na TAP

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovou esta sexta-feira o acordo de emergência na TAP, adiantaram vários pilotos à Lusa. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovou o acordo de emergência na …