Caso Huawei. Cidadão canadiano condenado a 11 anos de prisão na China por espionagem

Sentença é conhecida quase meio ano após o início do julgamento do empresário canadiano acusado pelos tribunais chineses de fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras.

Michael Spanor, cidadão canadiano, foi esta terça-feira condenado a 11 anos de prisão na China por “fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras”. O caso remonta a junho do ano passado, quando Spavor, juntamente com outro canadiano, foram presos depois de, em Vancouver, as autoridades canadianas deterem Meng Wamzhou, responsável financeira da Huawei, que se encontrava na cidade canadiana a fazer escala durante um voo para o México. Os Estados Unidos da América queriam julgar Wamzhou por alegadamente ter contornado sanções ao Irão.

As autoridades canadianas já reagiram ao sucedido, condenando a decisão. “Há a possibilidade de apresentar recurso, o que vai ser discutido com os advogados”, afirmou Dominic Barton, embaixador canadiano na China, à imprensa em Dandong, onde decorreu o julgamento. A sentença foi anunciada no site do Tribunal Popular Intermédio de Dandong. “Foi condenado a 11 anos de prisão, à confiscação de bens no valor de 50 mil yuan (o equivalente a 6.581 euros) e à expulsão“.

O julgamento começou em Março, mas o tribunal comunicou que a sentença seria anunciada mais tarde. É também aguardada a pena de Kovring, um diplomata de licença que à altura da sua detenção trabalhava para o Internacional Crisis Group. Nas últimas horas, diplomatas da Alemanha e dos Estados Unidos deslocaram-se a Dandong para ouvir o veredito, enquanto diplomatas de 25 países se reuniram na representação diplomática canadiana em Pequim.

Spavor, que se dedicava a estabelecer negócios com a Coreia do Norte, está preso desde 10 de dezembro, numa detenção que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, qualificou “arbitrária“. O primeiro-ministro do Canadá, numa reação à sentença, afirmou que esta se baseava em “acusações falsas” e nada mais era que “uma tentativa de pressionar o Canadá a libertar a empresária chinesa, escreve o Público.

O processo de extradição de Meng está ainda a decorrer no Supremo Tribunal da província de British Columbia, na costa do Pacífico canadiano. Meng, cuja libertação tem sido repetidamente exigida por Pequim, está em liberdade condicional e vive com a família numa das duas mansões que possui em Vancouver. Spavor e Kovrig, por sua vez, têm sido mantidos em isolamento, com visitas limitadas ao pessoal consular canadiano, e em celas iluminadas 24 horas por dia, de acordo com a imprensa norte-americana.

A União Europeia também já reagiu à prisão de Michael Spanor, dizendo que o cidadão canadiano “foi detido arbitrariamente em dezembro de 2018 e permaneceu em custódia sob duras condições“, tendo sido formalmente acusado de pôr em perigo a segurança nacional da China “apenas em junho de 2020”. “O julgamento foi realizado à porta fechada. Não lhe foi permitido nomear advogados da sua escolha, e o acesso consular durante o período de detenção foi fortemente restringido”, pode ler-se no comunicado.

Recordando que “a União Europeia tem instado repetidamente a China a cumprir as suas obrigações legais internacionais para garantir a justiça processual e o devido processo legal” a Michael Spavor, o comunicado termina com a conclusão de que tal não foi o caso, já que o direito do cidadão canadiano “a um julgamento imparcial e a um processo judicial justo, incluindo o direito a uma audiência pública, tal como garantido pela lei internacional dos direitos humanos e pela Lei de Processo Penal da China, não foi defendido”.