A comunidade exige uma indemnização ao Estado e alega que o processo em torno da atribuição da nacionalidade portuguesa a Abramovich, que acabou por cair por falta de provas, prejudicou a sua reputação.
A Comunidade Israelita do Porto (CIP) moveu uma ação judicial contra o Estado português, exigindo uma indemnização mínima de 10 milhões de euros devido aos alegados danos materiais e reputacionais causados pela Operação Porta Aberta.
Esta operação, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ), investigou a atribuição da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich, ao abrigo da lei dos sefarditas. A investigação envolveu buscas à sede da CIP e outras instalações, como a Sinagoga Kadoorie e o Museu Judaico do Porto, sob suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e outros crimes.
O caso teve início em 2022, quando as autoridades realizaram buscas e detiveram o Chefe-Rabino da CIP, Daniel Litvak, que foi constituído arguido. Litvak foi acusado de liderar um esquema para atestar falsamente a descendência sefardita de várias pessoas, incluindo Abramovich.
Durante a sua detenção, Litvak enfrentou condições adversas, como a impossibilidade de seguir práticas religiosas e a falta de comida kosher. No entanto, em setembro de 2022, o Tribunal da Relação revogou as medidas de coação aplicadas a Litvak, considerando que não havia provas concretas de crimes.
A ação judicial da CIP argumenta que a operação foi baseada em denúncias anónimas e generalizadas, e que as autoridades judiciais, incluindo magistrados e membros da PJ, conduziram uma “campanha caluniosa” e realizaram “buscas ilegais”, cita a CNN Portugal.
Segundo Gabriel Senderowicz, presidente da CIP, a invasão à sinagoga e a exposição mediática geraram danos significativos à reputação da comunidade, resultando em milhares de mensagens de ódio e vandalismo contra estabelecimentos judaicos. Além disso, a capacidade da CIP de angariar donativos no futuro foi gravemente afetada.
A documentação relativa ao processo de nacionalidade de Abramovich, crucial para a investigação, foi alegadamente deixada para trás durante as buscas. A CIP também apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, reforçando o pedido de indemnização pelos danos causados pela atuação das autoridades portuguesas.
