Câmaras chamam “arte” às luzes de Natal para fugir a ajustes diretos

Mário Maia / Unsplash

Há autarquias a recorrer a uma manobra para ultrapassar os limites legais dos ajustes diretos, de forma a adjudicarem, sem concurso público, feiras, luzes e enfeites de Natal.

Por serem considerados arte, “a lei permite eximir ao princípio da concorrência e ao critério do preço mais baixo”, explica o Público.

Segundo o jornal, é desta forma que, por exemplo, Câmara Municipal de Tomar adjudica à Sigmaconstellation aquilo que diz ser “um dos maiores eventos temáticos de Natal da região Centro”.

Este “espetáculo artístico” custou ao erário municipal 175 mil euros mais IVA em 2022. No ano passado, ficou contratualizado um pagamento de 150 mil euros mais IVA, mas o evento teve de ser cancelado devido à pandemia. Questionada sobre se apesar disso o pagamento foi feito, a autarquia nada respondeu.

Por sua vez, o município explica que pediu à empresa que “as peças a utilizar fossem criadas exclusivamente para Tomar por artistas”. Além disso, pediu “que as peças sejam exclusivas e únicas”, pelo que não podem ser usadas noutros eventos.

Não fosse o facto de a Câmara de Tomar considerar isto como “espetáculo artístico”, teria sido obrigada a abrir concurso público. Também nunca poderia ter adjudicado por ajuste direto um serviço com este custo dois anos seguidos à mesma empresa.

O Público realça que a Sigmaconstellation apenas tem trabalhado para as entidades públicas por ajuste direto. A empresa também foi escolhida pela autarquia para organizar um torneio de hóquei em patins intitulado Elite Cup, no qual recebeu 259 mil euros (fora IVA) entre o ano passado e este ano.

“A suposta exclusividade dos seus serviços parece ser de facto o segredo que permite a esta e outras empresas descartarem a concorrência das outras firmas do mesmo ramo”, escreve o matutino.

A Câmara Municipal de Águeda também adjudicou, por ajuste direto, a empresa Surpresa Sensacional, por 57 mil euros mais IVA, para cobrir várias ruas da cidade com milhares de guarda-chuvas. Como o próprio nome indica, o Umbrella Sky X-mas Art Project também é considerado um projeto artístico.

O município de Portimão alega igualmente o carácter “inédito” de um “túnel com espetáculo de luz e som”, com cinco exibições audiovisuais por dia, para pagar 40 mil euros à empresa Ilmex.

Silves também recorreu ao mesmo expediente para receber um evento que incluirá pista de gelo, casa do pai Natal, comboio e mercadinho de Natal. Tudo isto vai custar aos cofres municipais 207 mil euros mais IVA.

Ao Público, o jurista João Amaral e Almeida assume que a legalidade do recurso ao ajuste direto lhe levanta muitas dúvidas na maioria dos casos.

“Há uma confusão entre o conceito de entretenimento e o de espetáculo artístico. E se há espetáculos artísticos que são também entretenimento, há muitos que o não são”, sublinha o jurista.