Câmara de Lisboa paga em junho salários sem cortes considerados inconstitucionais

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O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa

A Câmara de Lisboa vai pagar já no final de junho os salários dos seus funcionários sem os cortes que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais, disse à Lusa fonte da autarquia.

“Cumprimos escrupulosamente o acórdão do Tribunal Constitucional. A câmara paga em junho os salários e subsídios sem os cortes”, indicou esta quinta-feira a fonte da Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo socialista António Costa.

A mesma fonte alertou que tal não significa que os funcionários vão receber o mesmo salário que recebiam em 2010, porque foram, entretanto, introduzidas alterações como o aumento dos descontos para a ADSE (Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas).

Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros e determinou que os efeitos do chumbo se produzem “à data do presente acórdão”, ou seja, sem efeitos retroativos.

Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

/Lusa

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