Tiago Petinga / Lusa
O ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita obrigou o Estado a pagar 50 mil euros dos honorários do advogado de um ex-secretário de Estado seu implicado no caso das golas antifumo e de dois outros arguidos.
Um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República determinou que o decreto-lei em que Eduardo Cabrita se baseou apenas pode ser usado para pagar a defesa de governantes e dirigentes da Administração Pública em processos cíveis, e nunca em processos-crime, escreve o Público.
Os envolvidos são o ex-secretário de Estado Artur Neves, que foi recentemente acusado pelo Ministério Público de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio; o seu então chefe de gabinete, Adelino Mendes; e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o general Mourato Nunes.
O decreto-lei determina que se os processos judiciais em que os autarcas envolvidos concluam pela sua inocência, estes têm direito ao reembolso das despesas.
Curiosamente, não há limites aos gastos que o Estado possa ter com este regime legal e o Estado não é reembolsado pelos gastos em que incorreu nos casos em que o réu é condenado.
O caso das golas antifumo — que fizeram parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura” — levou em julho de 2019 o então ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios” e, dois dias depois, à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.
As golas antifumo, fabricadas em poliéster, não tinham a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro.
Na altura, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil esclareceu que os materiais distribuídos no âmbito dos programas não eram de combate a incêndios nem de proteção individual, mas de sensibilização de boas-práticas.
Recentemente, o Jornal de Notícias avançou que Eduardo Cabrita pressionou Mourato Nunes a elogiar a qualidade das golas anti-fumo e justificar as irregularidades nos procedimentos de aquisição. Recorde-se que se descobriu depois que as golas eram feitas com um material inflamável.
Além de Mourato Nunes, o Ministério Público acusa agora Artur Neves, membros do seu gabinete e os empresários envolvidos de terem desviado 364 mil euros de fundos públicos destinados ao programa “Aldeia Segura”.
Eduardo Cabrita, que não é nem arguido nem suspeito no caso, classificou a polémica como uma “notícia falsa” na altura, já depois de virem a público as informações sobre a qualidade e preço dos golas.
O Estado terá saído lesado em 364 mil euros, mas o Governo decidiu jogar pelo seguro e devolver todos os 844 mil euros dos fundos europeus destinados ao programa.
Só corruptos
É devolver do próprio bolso.
Sempre a mesma falta de carácter! Ninguém estranha, ninguém diz nada! Tal é o hábito da perda de cidadania! Estas coisas aconteciam em Roma no tempo do Calígula, e em Portugal no sec. XXII dC..
Ninguém diz nada , não é bem assim ! .. O Sr. vem de o fazer por escrito , e Eu proprio sempre me senti “enojado” com Políticos e VIP’s deste gabarit ! . Só que infelizmente sabemos o que a casa da dita Democracia gasta em termos de Justiça !
Isto só pode ser uma corrupção nacional por conta deste Senhor, estava tudo ilegal e agora o estado paga por conta deste abo… que não devia sequer fazer parte dos políticos nacionais nem parte em alguma administração ou partido de via ser abolido da vida politica e condenado pela falta de inteligencia e carater que não tem