Bruxelas instaura infração contra Portugal por não aplicar regras de telecomunicações da UE

Álvaro Millán / Flickr

A Comissão Europeia instaurou esta quinta-feira processos de infração contra 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, por não terem promulgado as novas regras comunitárias para telecomunicações, dando dois meses para os países as adotarem.

O executivo comunitário explicou, num comunicado citado pela agência Lusa, que os Estados-membros tinham até 21 de dezembro de 2020 para transpor para a legislação nacional o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, mas “apenas a Grécia, Hungria e Finlândia notificaram à Comissão que adotaram todas as medidas necessárias para a transposição da diretiva, declarando assim a sua transposição completa”.

Por essa razão, a Comissão enviou cartas de notificação a Portugal e 23 outros países da UE (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia), pedindo-lhes “que adotem e notifiquem sobre a adoção de medidas relevantes”.

Os Estados-membros têm dois meses para responder e, caso contrário, o executivo comunitário avança para o Tribunal de Justiça da UE.

O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que atualiza o quadro regulamentar que rege o setor europeu na área das telecomunicações, entrou em vigor em dezembro de 2018. Depois dessa data, os Estados-membros tiveram dois anos para implementar as novas regras.

Na nota de imprensa divulgada, Bruxelas salientou que esta legislação “moderniza o quadro regulamentar europeu para as comunicações eletrónicas, para melhorar as escolhas e os direitos dos consumidores, por exemplo, assegurando contratos mais claros, qualidade dos serviços e mercados competitivos”.

“O Código assegura igualmente padrões mais elevados de serviços de comunicação, incluindo comunicações de emergência mais eficientes e acessíveis. Além disso, permite aos operadores beneficiarem de regras que incentivam investimentos em redes de muito alta capacidade, bem como de uma maior previsibilidade regulamentar, conduzindo a serviços e infraestruturas digitais mais inovadores”, adiantou a instituição.

No final de 2020, e em conformidade com o previsto neste Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, a Comissão adotou um novo regulamento sobre tarifas máximas únicas de terminação de voz a nível da UE (que os operadores estão autorizados a cobrar uns aos outros pela entrega de chamadas fixas e móveis entre as suas redes) e ainda uma recomendação atualizada sobre mercados relevantes.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Candidato de Vila do Conde acusado de oferecer 50€ no supermercado por um voto no domingo

O candidato à Junta de Freguesia de Macieira da Maia, Filipe Santos, terá oferecido 100 euros a um casal idoso para votar no movimento independente, mas com uma condição: fotografar o boletim de voto com …

Terapia para bebés pode reduzir a probabilidade de diagnóstico de autismo

Um novo estudo sugere que terapia personalizada pode ajudar algumas crianças a desenvolver competências sociais antes da idade escolar, evitando assim o diagnóstico de autismo. Uma equipa de médicos internacional demonstrou que uma nova terapia dirigida …

PS admite perder entre 10 e 15 Câmaras Municipais nas autárquicas

A direcção socialista espera também segurar Almada e Coimbra e vencer em Viseu e em Portalegre, duas câmaras historicamente do PSD. Segundo avança o Público, a direcção do Partido Socialista já está a contar perder entre …

Lula ganharia as eleições presidenciais brasileiras à primeira volta

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ganharia as eleições presidenciais na primeira volta se as eleições, marcadas para outubro de 2022, fossem realizadas hoje, de acordo com uma sondagem de opinião divulgada na …

Conselho de Ministros de hoje vai trazer de volta "antigo normal". Restauração abandona certificado

Governo vai reunir no dia de hoje para decidir quais os moldes em que avança a última fase do processo de desconfinamento. Regras só deverão entrar em vigor a partir de 1 de outubro. Após vários …

O que causou um enorme buraco na camada do ozono em 2020? A ciência já pode ter resposta

O grande buraco que se abriu na camada do ozono no ano passado pode ter sido desencadeado por temperaturas recordes, durante o inverno, no oceano Pacífico Norte, indicam novas análises. O enorme buraco, que se formou …

Rio diz que Governo “procura influenciar voto" com “notícia positiva” pré-eleições

O presidente do PSD defendeu que o Governo “se esforçou” por, em cima das autárquicas, dar uma notícia positiva aos portugueses sobre a pandemia, considerando que deveria tê-lo feito há mais tempo ou então só …

Um habitat demasiado perfeito pode ser pior para o acasalamento dos pandas

Apesar de serem necessários habitats para a sobrevivência dos pandas gigantes, estes animais têm uma maior tendência para reproduzir se não houver abundância de recursos. Este ano, as autoridades chinesas disseram que os pandas gigantes deixaram …

Computador quântico ajuda a criar um computador quântico melhor

Um computador quântico foi usado para projetar um qubit aprimorado que poderá alimentar a próxima geração de computadores quânticos mais pequenos, de alto desempenho e mais confiáveis. Da mesma forma que um bit binário é a …

Em apenas três anos, a Austrália perdeu um terço dos seus coalas

A seca, os incêndios florestais e a desflorestação na Austrália levaram o país a perder um terço dos seus coalas nos últimos três anos. A Austrália perdeu cerca de 30% dos seus coalas nos últimos …