Nem noutra plataforma de reservas, nem no próprio site do espaço: a Booking estava impedir os proprietários de espaços de alojamento de baixar preços. Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que não é permitido.
O Booking estava a impor restrições importantes a quem tinha anúncios ao seu espaço na plataforma.
Os proprietários eram obrigados a ter no Booking o preço mais baixo de todos os seus anúncios: não podiam apresentar preços mais baixos noutros locais — nem noutras plataformas de reservas, nem no próprio site do espaço em causa.
Esta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que isso não é permitido. As leis europeias não deixam.
Estas regras de preços podem levar a uma menor concorrência e à exclusão de pequenas plataformas e de novos operadores.
O caso tinha sido apresentado por um tribunal de Amesterdão, Países Baixos (país sede da empresa), que questionou se esta rotina é permitira na União Europeia.
Segundo o Tribunal Europeu, esta regra não é “objectivamente necessária” para a realização das actividades principais do site de reservas; ou é desnecessariamente restritiva aos objectivos da Booking, cita o NL Times.
A Booking assegura que retirou em Julho esta regra sobre os preços, quer nos Países Baixos, quer noutros países europeus. Agora, os proprietários dos espaços já podem apresentar preços mais baixos através do seu site ou de outras plataformas.
Em Espanha, o regulador da concorrência, CNMC, multou em julho a Booking em 413 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado. A multa foi inferior à proposta de multa de 490 milhões de euros que o regulador tinha anunciado em fevereiro.
O regulador estava a investigar a empresa há algum tempo por suspeitas de práticas desleais para com alguns hotéis e organizações de viagens no país.
