Investigação em que o nome de Bolsonaro foi incluído diz respeito à difusão de notícias falsas e desinformação relativa ao voto eletrónico, o que no entender do juiz responsável é uma forma de “perturbar, criar obstáculos, frustrar e impedir” a realização das presidenciais de outubro de 2022.
Na sequência do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil a propósito da difusão de notícias falsas e de ataques não fundamentados ao sistema e voto eletrónico — no qual Bolsonaro foi incluído —, o presidente brasileiro veio afirmar, em tom ameaçador, que o “antídoto” para a investigação “não está dentro dos limites da Constituição“.
O chefe de Estado brasileiro acusou ainda o juiz Alexandre de Moraes, relator do inquérito, de ser “arbitrário e ditatorial” e de tentar intimidá-lo.
“A hora dele [Moraes] vai chegar. Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está a chegar”, disse Bolsonaro esta quinta-feira numa entrevista à rádio 93 FM, acrescentando ainda que não é possível continuar com um “ministro arbitrário e ditatorial”.
Em causa, na investigação, está uma transmissão nas redes sociais em que Bolsonaro pôs em causa o sistema de voto eletrónico. O juiz considerou que os ataques constantes do presidente brasileiro visam “perturbar, criar obstáculos, frustrar e impedir” a realização das eleições presidenciais.
Para Moraes é possível estabelecer uma ligação entre as declarações do presidente e a atuação de grupos criminosos que disseminam notícias falsas e que também foram identificados no inquérito em casa e numa investigação sobre atos antidemocráticos.
Alexandre de Moraes já reagiu às acusações de Jair Bolsonaro, apesar de nunca se referir diretamente a ele. “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, a sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito”, escreveu no Twitter.
Apesar da solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso dizerem respeito a um direto de 29 de Julho, Moraes inclui na investigação ações anteriores de Bolsonaro, como a partilha da hashtag “com notório propósito antidemocrático” que surgiram depois dos comentários, “como #VotoAuditavelJa” — a qual faz referência à posição do presidente brasileiro relativamente ao voto eletrónico, escreve o Público.
“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de actos ilícitos por membros da Suprema Corte”, através de “esquemas de divulgação nas redes sociais”, para “lesar ou expor a perigo de lesão a independência do poder judiciário, o Estado de direito e a democracia”, afirmou o juiz do Supremo Tribunal Federal.
Em última instância, as investigações podem hipotecar a candidatura de Jair Bolonaro às eleições presidenciais de Outubro de 2022, o que impediria a renovação do seu mandato.
Segundo o site O Globo, Alexandre de Moraes incluiu o nome do presidente do Brasil na autoria de crimes como calúnia, difamação, incitamento de actos criminosos, desculpabilização do crime, associação criminosa e falsa denúncia.
