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Regime endurece legislação contra manifestantes na Bielorrússia

Andrei Stasevich / (H) Belta

Aleksandr Lukashenko, Presidente da Bielorrússia

O Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, promulgou uma lei que reforça as sanções contra quem participar em manifestações não autorizadas, anunciaram hoje as autoridades.

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A nova legislação vai ser aplicada quando o regime bielorrusso mantém uma repressão implacável ao movimento de protesto que, desde o ano passado, desafia a reeleição de Lukashenko, e que já levou à prisão ou exílio forçado de centenas de jornalistas e opositores.

Um manifestante que participe em mais de duas manifestações não autorizadas corre, a partir de agora, o risco de uma sentença de até três anos de prisão, de acordo com a reforma publicada hoje no portal jurídico oficial.

Novas penalidades também são introduzidas para combater o “extremismo”.

A participação em “atividades extremistas” ou a sua “promoção” será punida com seis anos de prisão e uma pessoa acusada de “financiar” essas atividades poderá cumprir uma pena de até cinco anos de prisão.

O meio de comunicação independente ‘online’ Tut.by refere que a definição de “extremismo” nestes casos é “ampla” e não permite saber exatamente que atividades envolve.

Na Rússia, as acusações de “extremismo” são usadas para processar tanto organizações de oposição, como a do opositor do Kremlin Alexei Navalny, quanto grupos ultranacionalistas ou movimentos religiosos.

A nova legislação bielorrussa também prevê até sete anos de prisão por “violência ou ameaça de uso de violência” contra a polícia e três anos por “resistência” à polícia.

Nos últimos meses, vários manifestantes foram condenados a penas pesadas por esse tipo de crime.

Também é acrescentado um novo artigo do Código Penal contra a publicação de informações “pessoais” de membros das forças policiais ou dos seus familiares.

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Em 2020, a oposição publicou repetidamente as identidades de agentes da polícia de choque, envolvidos na repressão violenta de manifestações.

Por fim, a publicação de informação considerada “falsa” sobre a Bielorrússia, especialmente na Internet, pode agora ser punida com quatro anos de prisão, o que constitui um problema acrescido para a oposição ao regime de Lukashenko.

Presidente checo apoia oposição ao “último ditador da Europa”

O Presidente checo, Milos Zeman, conhecido pela sua simpatia pró-russa, expressou hoje apoio aos ativistas que protestam contra o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, que classificou como “o último ditador da Europa”.

O porta-voz presidencial Jiri Ovcacek escreveu na rede social Twitter que, durante um encontro, hoje, com a líder da oposição bielorrussa no exílio, Svetlana Tikhanovskaia, Zeman “desejou uma vitória à oposição, na sua luta contra o último ditador da Europa”.

Segundo Ovcacec, Zeman “exprimiu o seu apoio pessoal a Tikhanovskaia e apreciou a sua coragem”.

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Zeman, um veterano de esquerda de 76 anos e ex-comunista, é conhecido por ter ligações estreitas com o Presidente russo, Vladimir Putin, que apoia o regime bielorrusso.

Tikhanovskaia deixou o seu país e exilou-se na Lituânia após as eleições presidenciais de agosto de 2020, nas quais se apresentou contra Lukashenko, no poder desde 1994.

A ativista assumiu-se como candidata para substituir o marido, detido pouco após se candidatar às eleições.

As eleições foram ganhas por Lukashenko, mas a oposição e os observadores internacionais consideraram-nas fraudulentas, motivando manifestações a nível nacional, às quais as autoridades responderam com uma repressão massiva e violenta.

Tikhanovskaia, que se encontra em Praga no âmbito de uma digressão mundial para recolher o apoio da comunidade internacional, pediu na segunda-feira que seja “travado” o “regime terrorista” de Alexander Lukashenko, a quem responsabilizou pela repressão no seu país e a “detenção e tortura” do jornalista Roman Protasevich.

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“É um regime terrorista que deve ser travado”, disse então Tikhanovskaia em conferência de imprensa junto ao líder do Senado checo, Milos Vystrcil, que a recebeu como “presidente eleita” da Bielorrússia.

Durante a sua estada em Praga, Tikhanovskaia tinha também previstas reuniões com o primeiro-ministro, Andrej Babis, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jakub Kulhánek, e membros do Senado.

A opositora deverá ainda reunir-se com a diáspora bielorrussa na República Checa, que inclui cerca de 4.000 pessoas, e com estudantes universitários.

  ZAP // Lusa

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