Debate na Europa começou há alguns anos por causa de um atropelamento mortal. Tribunal desfez as dúvidas.
As bicicletas eléctricas podem ser diferentes, podem ter motores, mas são bicicletas.
O esclarecimento foi anunciado na quinta-feira passada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
Este conteúdo, título incluído, pode parecer confuso mas há um contexto para este veredicto.
Em 2017, em Bruges (Bélgica), um homem estava a pedalar na sua bicicleta eléctrica quando foi atropelado por um carro. Ficou com ferimentos graves e, seis meses depois, morreu devido a esse atropelamento.
Depois surgiram as dúvidas sobre a indemnização à família: indemnização automática como “utilizador vulnerável da estrada”, ao abrigo da lei belga, ou como um “veículo motorizado”? Lembra a revista Forbes.
O valor da indemnização por “veículo motorizado” seria superior mas um tribunal de Bruges decidiu não alterar o pagamento da indemnização.
A família recorreu, o caso seguiu para o Tribunal de Justiça da UE, que confirmou: um “veículo motorizado” deve ser movido exclusivamente por energia mecânica, sem a hipótese de se mover graças a pedais.
A assistência às bicicletas eléctricas não as transforma em veículos movidos apenas por motor.
Assim, uma bicicleta eléctrica não se enquadra no âmbito da Directiva de Seguro Automóvel.
Quem for atropelado enquanto pedala numa bicicleta eléctrica, não vai receber o que um motorista de carro receberia.
E por outro lado, lembra o tribunal europeu, uma bicicleta eléctrica não consegue causar danos corporais ou materiais comparáveis aos danos que uma moto ou um carro causam.
