BE quer acabar com “partilha indevida” de dados pessoais pelos sites de entidades públicas

Manuel de Almeida / Lusa

O Bloco de Esquerda (BE) entregou na terça-feira no Parlamento um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo medidas que visam acabar com a partilha de dados pessoais por sites de entidades públicas.

A realização de uma auditoria técnica aos sites das entidades da Administração Pública para “identificar a existência de dispositivos de partilha de dados dos seus utilizadores com entidades terceiras” e a redefinição técnica das plataformas ‘online’ são algumas dessas medidas, noticiou o Expresso.

O partido apresentou ainda dois requerimentos para audições parlamentares da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e da presidente da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, sobre a partilha de dados a partir de sites do Estado. O PCP e o PSD também já tinham apresentado requerimentos.

Na sexta-feira, o Expresso avançou que os sites SNS24.pt e SNS.gov.pt recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick. Os dados de navegação dos utilizadores dos sites da PSP, da GNR, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt estão também a ser partilhados com empresas para exploração comercial.

Taísa Pagno //

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