“Entraves” no acesso ao mercado da banana da Madeira. Só uma entidade recebe, prepara e comercializa a fruta. É também a única a receber apoios da UE. AdC denuncia requisitos “muito díspares” face ao resto do país.
A Autoridade da Concorrência (AdC) identificou “entraves” no acesso ao mercado da banana da Madeira, após eventuais mudanças nas condições de reconhecimento de organizações de produtores, avança o Jornal de Negócios esta quinta-feira.
Atualmente, a Gesba, uma empresa pública regional, é a única entidade responsável pela receção, preparação e comercialização das adoradas bananas na Madeira, sendo também a única que pode beneficiar das ajudas da União Europeia. A exclusividade tem gerado preocupações sobre a concorrência no setor.
Desde a criação da Gesba em 2008, não surgiu nenhuma outra organização de produtores na região, o que a AdC atribui aos elevados e “muito díspares” requisitos face ao resto do país para o reconhecimento de novas entidades.
Na Madeira, para que uma organização de produtores seja reconhecida, são exigidos pelo menos 100 membros e um valor de produção comercializada (VPC) de 5 milhões de euros — valores significativamente mais elevados do que os exigidos em Portugal continental e nos Açores, onde os critérios são mais acessíveis, onde se exigem menos produtores e um VPC consideravelmente inferior.
Monopólio da banana?
A AdC alerta que os critérios impostos na Madeira podem ser desproporcionais e inadequados às necessidades do setor, dificultando a criação de novas organizações.
Estes limiares “devem ser sempre devidamente fundamentados em termos da sua adequação, necessidade e proporcionalidade”, o que “não ocorre” na Madeira, alerta a entidade.
Além disso, sublinha que, mesmo que essas organizações sejam criadas, podem enfrentar outros obstáculos. A Gesba, como única entidade reconhecida para receber e distribuir ajudas, pode ter um incentivo para favorecer os seus próprios produtores em detrimento de outras organizações, através de práticas como uma distribuição mais rápida ou prioritária das ajudas.
O regulador recomenda que o governo regional da Madeira reavalie os limiares quantitativos exigidos e sublinha que é importante garantir condições equitativas para todas as organizações e evitar potenciais conflitos de interesse que possam prejudicar a concorrência.
“Visa-se mitigar entraves legais à entrada e variedade de empresas no setor da banana na Região Autónoma da Madeira, designadamente na comercialização” e “contribuir com medidas de política pública que fomentem a contestabilidade do mercado, suscetível de influir na definição dos preços, da qualidade e da variedade dos bens, assim como nos incentivos à eficiência e à inovação” cita o Negócios.
