José Coelho / LUSA
Posse administrativa de terrenos abandonados aconteceria em caso de incumprimento das normas de limpeza por parte dos proprietários, que ficariam de novo na posse dos terrenos mediante pagamento dos custos das operações.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a propor ao Governo medidas para combater o abandono de terrenos florestais e de mato, com o objetivo de reduzir os riscos de incêndios.
Uma das principais propostas é a criação de um mecanismo mais ágil que permita às câmaras municipais tomarem posse administrativa de terrenos privados ao abandono para garantir a sua limpeza, avança o Jornal de Notícias esta quinta-feira.
A ANMP defende que, em caso de incumprimento dos proprietários, as autarquias devem poder atuar rapidamente, sem que isso implique a aquisição definitiva dos terrenos. Após a intervenção, os terrenos seriam devolvidos aos seus donos, e os custos das operações seriam cobrados aos proprietários.
A ANMP sublinha que o processo atual de tomada de posse de terrenos abandonados é complexo e demorado, muitas vezes, prolongando-se por meses ou anos. A associação também defende a obrigatoriedade de os proprietários prestarem uma caução para garantir a limpeza dos sobrantes após o corte de árvores e a identificação dos responsáveis por eventuais danos nas vias públicas.
A questão do cadastro é outro ponto crucial: é considerado uma ferramenta essencial para identificar os proprietários dos terrenos e assegurar o cumprimento das regras de gestão de combustível, especialmente perto de áreas habitacionais.
A ANMP também propõe medidas para promover o emparcelamento e a gestão integrada de áreas rurais e florestais, de modo a aumentar a produtividade e a segurança das zonas florestais.
Outra proposta da associação é o reforço do papel das Forças Armadas, incluindo o Exército e a Força Aérea, em ações de reconhecimento durante períodos de maior risco de incêndio.
A ANMP sugere ainda o aumento do investimento na rede de corta-fogos e na videovigilância das áreas de risco, para melhor prevenção e monitorização dos incêndios.
A associação defende ainda a utilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à floresta, sugerindo a sua reorientação para usos mais eficazes.
A ANMP sublinha a importância de uma maior responsabilização do Governo central na gestão da floresta, salientando que os municípios já têm feito um esforço considerável com os seus próprios orçamentos, sem apoios externos.
No que diz respeito à cadeia de comando, a ANMP propõe uma clarificação do papel dos presidentes de Câmara na proteção civil, bem como a definição das responsabilidades dos comandos sub-regionais de emergência. Os bombeiros e os sapadores florestais também estão em destaque, com a ANMP a defender a reformulação da relação contratual entre o Estado e as associações humanitárias de bombeiros, para garantir que estes dispõem de meios adequados.
Propõe-se ainda a criação de um novo estatuto para os sapadores florestais, que deve abordar questões como as carreiras, horários e remunerações.
