A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu os parquímetros da cidade de Chaves devido à falta de certificação do equipamento, uma situação que foi classificada como uma “atitude exagerada” pelo presidente do município.
Os parcómetros espalhados pela cidade de Chaves, distrito de Vila Real, foram alvo de uma vistoria na segunda-feira por parte da ASAE, que acabou por tapar os equipamentos com um saco de plástico negro e colocar etiqueta a indicar que se tratava de material “apreendido”.
António Cabeleira, presidente da Câmara de Chaves, classificou a atitude da ASAE como exagerada e frisou que, quando muito, está “bloqueado e fora de serviço”.
“A apreensão é qualquer coisa de ilegal, de contrafação”, afirmou hoje agência Lusa.
Neste caso, segundo o autarca, o que falta é a certificação do equipamento.
António Cabeleira explicou que a certificação do material tem que ser pedida todos os anos, porque se trata de equipamento que faz medição de tempo e emite recibos.
Salientou que a empresa municipal Gestão de Equipamentos do Município de Chaves (GEMC) solicitou “em tempo útil”, “aliás como sempre fez”, a certificação dos parcómetros à empresa que habitualmente prestava este serviço, no entanto a mesma empresa informou em janeiro que já não está habilitada para estes fins.
Por isso, o município teve “que rapidamente” encontrar uma nova empresa (LABCAL) a quem já solicitou a certificação dos parcómetros.
A verificação do equipamento deverá ser feita, segundo o autarca, na quinta-feira, esperando-se que depois e o mais brevemente possível, os parcómetros “sejam desbloqueados e voltem ao normal funcionamento”.
“O material não está apreendido, está bloqueado e fora de serviço e mesmo isso acho que foi excessivo. A autoridade deveria ter passado uma contraordenação por estar a operar sem o material estar certificado, dar um período para regularizar a situação e só depois apreender o material”, referiu.
O autarca lamentou o “espetáculo” montado pela ASAE em Chaves e considerou que é “triste” que uma entidade pública trate uma câmara municipal desta forma.
/Lusa
