Numa decisão sem precedentes, o Illinois tornou-se o primeiro estado norte-americano a aprovar legislação que protege crianças influencers e personalidades das redes sociais.
A nova lei, que entra em vigor a partir de 1 de julho de 2024, exige que os pais paguem às crianças com menos de 16 anos que aparecem em conteúdo monetizado online em plataformas como TikTok e YouTube.
Segundo o Mashable, o não cumprimento da lei dá à criança o direito legal de processar os pais.
Introduzido pelo Senador Democrata David Koehler, o projeto de lei SB1782, que foi aprovado por unanimidade no Senado e posteriormente sancionado, modifica a Lei do Trabalho Infantil existente, garantindo que crianças com presença marcante em conteúdo online recebam uma parte dos lucros.
Para serem elegíveis, os vídeos devem ser filmados no Illinois e pelo menos 30% do conteúdo compensado num mês deve mostrar o nome, aparência ou fotografia da criança.
Os produtores de vídeo, maioritariamente os pais, estão agora legalmente obrigados a manter registos das aparições das crianças nos vídeos e da contagem de conteúdos monetizados.
Também são obrigados a reservar os lucros brutos num fundo fiduciário, acessível quando a criança atingir 18 anos. O não cumprimento desta cláusula concede também à criança o direito a recurso legal.
“As crianças agora têm novas formas de lucrar. Mas muitos pais exploram essa situação, embolsando os lucros enquanto colocam os seus filhos trabalhar no ambiente digital”, comentou David Koehler.
Shreya Nallamothu, uma jovem de 16 anos de Illinois, foi crucial no processo que levou a esta alteração, depois de ter denunciado o grande potencial da exploração do chamado ‘kidfluencing‘ devido à falta de legislação protetora.
Embora estados como a Califórnia e Washington tenham contemplado proteções semelhantes para influenciadores infantis, até agora nenhum outro estado norte-americano implementou legislação semelhante.
O vlogging familiar tem sido alvo de crescente escrutínio, levantando sobretudo preocupações sobre ética, segurança infantil e possível exploração de trabalho infantil.
