António Pedro Santos/LUSA
Pedro Nuno Santos em audição na Assembleia da República
A premissa inicial do projeto seria dar, aos proprietários que aceitassem aderir ao programa e definir rendas 20% abaixo da mediana do mercado, uma isenção total de IRS sobre os rendimentos obtidos por via destes programas.
O Governo vai proceder a alterações ao Programa de Arrendamento Acessível, após reconhecer que a iniciativa não teve o impacto desejado para influenciar o mercado. Desde a sua entrada em vigor, existem 950 contratos ativos, com o programa a abranger 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período, um número muito aquém da meta de 20% inicialmente definida.
Com as alterações, o programa vai permitir contratos com prazos inferiores a cinco anos para outros casos para além dos de estudantes, sendo que deixará de ser exigida uma taxa de esforço mínimo. Inicialmente, a iniciativa foi criada para dar resposta à dificuldade da classe média em encontrar casas com rendas compatíveis com os seus rendimentos.
A premissa seria dar, aos proprietários que aceitassem aderir ao programa e definir rendas 20% abaixo da mediana do mercado, uma isenção total de IRS sobre os rendimentos obtidos por via destes programas.
“Por forma a consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, torna-se necessário levar a cabo uma revisão operacional, tendo em vista a sua simplificação e desburocratização. Pretende-se que a revisão levada a cabo permita aumentar o potencial de adesão ao programa, em particular junto das classes de rendimentos intermédios“, especifica o decreto-lei, que ainda pode sofrer alterações.
Tal como explica o Público, o objetivo parece ser “simplificar” e “desburocratizar” uma nova versão da iniciativa que passará a ter o nome de Programa de Apoio ao Arrendamento.
Na altura do lançamento do programa, o Governo estabeleceu metas ambiciosas. “A projeção que fizemos, numa perspetiva que acho bastante otimista, é de conseguirmos, no final do próximo ano, ter 20% dos novos contratos desde que o programa entra em vigor”, explicou, em 2007, Ana Pinho, na altura secretária de Estado da Habitação. Quase dois anos depois, com o programa já tinha acabado de ser regulamentado, a mesma governante repetiu os objetivos.
“Gostaríamos que, passado um ano, um ano e meio, o Programa de Arrendamento Acessível estivesse em velocidade de cruzeiro e pudéssemos ter cerca de 20% dos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do mesmo.”
Este governo é fantástico:
– Porta 65 deveria abranger 20% dos contratos. Ficou-se pelos 0,4% !!!!
– Apoios às empresas COVID. Havia mais de 11 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para responder ao “impacto adverso da pandemia” nas empresas e no emprego, mas o governo (Ministério da Economia) só terá libertado ou executado 84% !!!!!
– Contratação de 2 mil novos técnicos superiores. Terá ficado abaixo de 100. Nem são conhecidos em rigor os números.
– Aeroporto em Alcochete. Afinal agora pode ir para Santarém KKKKK KKKK KKKKK KKKKKK KKK
– Todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017. Estamos em 2022 e há 700 mil portugueses sem médico de família!!!!
– TAP é estratégica para o país e deverá ser sempre pública. Já enterrámos na TAP mais de 4 mil milhões e o governo só fala em voltar a privatizá-la.
– Na saúde seria para eliminar o tempo de espera nas urgências, consultas e intervenções cirúrgicas. Aparentemente há casos de espera de 28 horas nas urgências. Consultas de obstetrícia é um milagre.
Mas o governo também tem coisas boas:
– Os jovens sem experiência ganham no primeiro emprego 4 mil euros como assessores de um qualquer ministro.
– Os autarcas com obras fantasmas de milhões às costas, são premiados e integram o governo.
– Os familiares dos membros do governo podem trazer os seus familiares mais próximos para o governo.
– Na Defesa é possível contratar por ajuste direto obras de mais de um milhão de euros e nalguns casos a empresas sem alvará para o efeito!!!!!
– O PM ministro insulta tudo e todos nomeadamente os queques liberais. Está acima de todos e tratar todos sem qualquer respeito.
– O PM finalmente livrou-se do negócio mal contado dos KAMOV. Afinal as guerras até podem ser boas.
– As empresas e as famílias estão com a corda ao pescoço, tal é a combinação de taxas de juro, preços de energia e combustíveis… e o Governo decide manter a carga fiscal como nunca houve em Portugal, para dificultar ainda mais a vida. No final, dá uns trocos pelos mais necessitados… e pelos beneficiários dos vistos gold, pelos emigrantes que nem sequer cá estão…
– O PM quer centralizar toda a investigação e articulação internacional da investigação criminal na sua alçada. Lá se vai a separação de poderes, condição sine qua non para a existência do Estado de Direito.
É tanto o disparate que deveria estudar-se nas nossas Universidades como é que é possível que ainda assim tenham tido maioria absoluta, ainda que feita apenas com o voto de 2 em cada 10 eleitores!!!!!!!!!!!
Algo vai mal na democracia portuguesa.
A minoria da População Portuguesa , deu poder a este governo , os sucessivos governos , desde a dita Democracia conquistada , não fizeram outra coisa para o País , a não ser dar asas a corrupção ! . Lembro-me de uma frase proferida por o Sr. Costa en qual afirmava que “seria difícil endireitar a sombra de uma arvore que nasceu torta” . Pois entre todos os Pulhiticos , en termos de “torto” o PS merece a condecoração , mas os outros não estão isentos da calamitosa situação em que nos encontramos !
Nada está mal, é como no circo romano. Festa e migalhas para a turba e garante-se a sobrevivência.
Distribuindo migalhas, 240 € por imagine 1 milhão de pessoas, garante-se mais de um milhão de votos ( inclui familiares) e maioria absoluta.
Tudo o que apontou é verdade e uma lástima, agora acha que alguém está preocupado ?
Fazem um desconto de 8% aos senhorios e estão à espera de milagres? Como é que o estado/governo pode dizer que as rendas são caras e depois fica com quase 30%!? É assim que se incentiva a concorrência no mercado de arrendamento? Se a habitação é um direito essencial, por que razão há de o estado de lucrar com isso?