Alunos transexuais vão poder usar na escola o nome que escolherem

SESI SP / Flickr

As crianças e adolescentes transexuais vão poder escolher, para usar na escola, o nome com que se identificam, independentemente da mudança no Registo Civil só poder ser feita a partir dos 16 anos, disse esta terça-feira o ministro-Adjunto.

A medida faz parte da iniciativa legislativa do atual Governo de alteração à Lei de Identidade de Género, levada a cabo pelo gabinete de Eduardo Cabrita.

A ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, o ministro Eduardo Cabrita adiantou que as alterações à Lei de Identidade de Género vão incluir medidas especificas para o período de vida das crianças até aos 16 anos, altura a partir da qual pode haver mudança de nome no Registo Civil.

De acordo com o ministro, vai estar previsto o “reconhecimento ao direito de identificação com um género diferente daquele que está no registo civil em contexto escolar”, ou seja, vai ser permitido que as crianças ou adolescentes escolham e possam usar na escola o nome com o qual se identificam.

Eduardo Cabrita adiantou que será feito um trabalho com a comunidade educativa para que a opção da criança seja devidamente acompanhada e reconhecida, “mesmo quando não há alteração jurídica”, mas há uma situação de transexualidade que é reconhecida pela família e pela criança ou adolescente em causa.

Proibidas cirurgias à nascença

Por outro lado, Eduardo Cabrita revelou que passarão a ser proibidas à nascença as cirurgias de determinação de sexo, no caso em que os órgãos genitais externos ou internos não estão claramente definidos, intervenções que o ministro classificou de “atentatórias dos direitos fundamentais“.

Disse, por outro lado, que serão criados protocolos médicos que permitam intervir e limitar a realização destas cirurgias apenas em circunstâncias “em que exista um bem fundamental que lhe sobreponha, designadamente a salvaguarda da vida do recém-nascido ou da criança intervencionada”, mas “estabelecendo como padrão a impossibilidade de intervenção”.

O ministro-adjunto disse também que a iniciativa legislativa incluirá igualmente uma mudança nas regras que permitem a alteração no registo civil dos mecanismos de reconhecimento das situações de transexualidade.

Acrescentou que espera que durante o mês de fevereiro a iniciativa legislativa dê entrada na Assembleia da República.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Penálti que deu vitória ao Sporting devia ter sido repetido

Um penálti convertido por Pedro Porro deu a vitória, este domingo, ao Sporting. Especialistas entendem que a grande penalidade devia ter sido repetida. O Sporting CP conquistou uma vitória sofrida, este domingo, após derrotar o Estoril …

Marques Mendes: Governo vai abrir discotecas e acabar com limite à lotação no comércio e restaurantes

Marques Mendes considera também que a task force para a vacinação deve ser extinta em Outubro e que em Dezembro deve ser decidida uma terceira dose para os cidadãos acima de 65 anos. No seu habitual …

OE2022: Governo negocia englobamento obrigatório de rendimentos no IRS

O englobamento obrigatório de rendimentos no IRS é uma medida que está incluída no programa do Governo e é um dos temas de grande interesse no núcleo comunista. O assunto está a ser negociado no …

Falcao marcou mas o protagonista foi o árbitro: "Já nem sei quem viu amarelo"

Falhas na comunicação com os outros árbitros e confusão numa suposta expulsão, após 13 cartões amarelos: um jogo que Cordero Vega não vai esquecer. Radamel Falcao estreou-se neste sábado pelo Rayo Vallecano e já terá reunido …

Descoberta de ossos com mais de 120 mil anos pode revelar a primeira evidência de uma fábrica de roupa

Uma equipa de arqueólogos encontrou aquela que pode ser a primeira evidência de uma fábrica de roupa. A descoberta foi feita numa caverna em Marrocos e foi datada de há cerca de 120 mil anos. Emily …

Câmaras de videovigilância nas ruas portuguesas disparam em oito anos

Desde que foram autorizadas pela primeira vez em território nacional, os sistemas de videovigilância com recurso a câmaras nos espaços públicos tem sido cada vez mais requisitado pelas forças de segurança. Em 2009 foi autorizada pelo …

João Félix: o "louco" e o "calvário"

Avançado do Atlético de Madrid só esteve em campo durante 18 minutos, contra o Atlético Bilbau. Simeone defendeu o português. João Félix foi o nome mais comentado após o empate entre Atlético de Madrid e Atlético …

PCP quer limite de quatro dias por semana em teletrabalho

O projeto do PCP propõe limitar o teletrabalho a quatro dias por semana e que as empresas paguem o acréscimo das contas da luz, água, internet e telefone. O PCP quer limitar o regime de teletrabalho …

"The Crown" domina Emmys e "The Handmaid's Tale" é a derrotada da noite

A série da Netflix “The Crown” foi a grande vencedora da 73.ª edição dos Prémios Emmy, levando pela primeira vez a estatueta de Melhor Série Dramática e dominando por completo a categoria na maior noite …

Vacina contra a covid-19 em spray nasal tem vários benefícios - e pode estar para breve

Atualmente, receber uma vacina contra a contra a covid-19 é sinónimo de levar uma injeção no braço. Contudo, esta realidade pode mudar, já que um novo estudo garante a eficácia de vacinas administradas de forma …