Aliança em tribunal por causa de subvenção estatal de 30 mil euros

André Kosters / Lusa

O partido avançou para tribunal por ter conseguido mais de 50 mil votos nas eleições Europeias do ano passado, pedindo 30 mil euros de subvenção estatal.

A Aliança interpôs uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Lisboa a requerer o pagamento de uma subvenção estatal de 30 mil euros por ter conseguido mais de 50 mil votos nas eleições Europeias de maio do ano passado, avança o jornal Público.

“A lei refere que quem tenha mais de 50 mil votos nas eleições Legislativas tem direito a subvenção, mas é omissa em relação a outras eleições e nós entendemos que a lei se aplica a todas eleições”, explicou ao diário o líder do partido, Pedro Santana Lopes.

De acordo com o matutino, que cita o número um do artigo 5.º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, a cada partido que obtenha representação na Assembleia da República, elegendo pelo menos um deputado, é concedida uma subvenção anual, desde que a requeira ao presidente da AR.

Porém, o ponto cinco acrescenta que essa subvenção é também concedida “aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50 mil, desde que a requeiram ao presidente da Assembleia da República”.

Tal como escreve o Público, em nenhuma parte da lei é feita referência a qualquer outra eleição que não a da Assembleia da República. Por isso, o Aliança entende que essa omissão a outros atos eleitorais faz com que a referência única à eleição legislativa se aplique a todas as eleições.

“Temos direito a essa verba e por isso recorremos a tribunal administrativo, contra a decisão da administração da Assembleia da República que nos negou a subvenção”, acrescentou o antigo primeiro-ministro.

O partido vai realizar uma convenção nacional autárquica a 11 de janeiro, dia das eleições diretas para a liderança do PSD.

ZAP //

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1 COMENTÁRIO

  1. `Muitas vezes a redacção da lei é construída de uma forma dúbia precisamente para cobrir toda a espécie de oportunismos como este. E os advogados melhor do que ninguém sabem aproveitar-se disto. Santana, além de advogado, é político. Não havia de ter direito à choruda subvenção?!! Claro!! Em tempos de pandemia, estando grande parte da população com tanta necessidade de ajuda,vem mesmo a calhar este desfalquezinho!

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