“Ajudas de Estado” ilegais na construção do novo aeroporto, sugere eurodeputado romeno

Adrian-George Axinia quer que a Comissão Europeia apure se Portugal não viola as leis europeias de concorrência. “Que forma assumem esses auxílios estatais?”.

Eventuais “ajudas de Estado” para a construção do tão esperado novo aeroporto, em Alcochete, podem ser ilegais, denunciou à Comissão Europeia um eurodeputado romeno.

Adrian-George Axinia, do Grupo de Conservadores e Reformistas — a terceira maior força política no Parlamento Europeu, que não conta com nenhum membro português — pediu à Comissão que confirme que Portugal não renunciará às receitas provenientes das taxas aeroportuárias, que rondam os três mil milhões de euros, e ainda se a cedência de terrenos públicos, juntamente com a construção de infraestruturas de acesso — como uma nova ponte sobre o Tejo, autoestradas e uma linha de TGV — constituem ajudas de Estado.

Tais ajudas podem violar as leis europeias de concorrência, e assim abrir uma ferida jurídica. “O Governo pode negociar com a concessionária, sem abrir o projeto de Alcochete à concorrência?”, questiona o deputado.

Ao Parlamento, o eurodeputado de 46 anos fala do projeto dispendioso e admite que este poderá necessitar de um auxílio estatal considerável.

“A Comissão está a examinar os auxílios estatais utilizados para a construção do novo aeroporto de Alcochete? Se sim, pode revelar a forma que assumem esses auxílios estatais?” questiona.

“O atual contrato de concessão pode acomodar o que o governo pode estar a negociar com a concessionária para viabilizar o projeto de Alcochete, sem ser aberto à concorrência?”, pergunta ainda.

Recorde-se que o projeto, estimado em cerca de oito mil milhões de euros, será parcialmente financiado pela concessionária privada Vinci, que se comprometeu a investir três mil milhões de euros. O restante valor não tem, por enquanto, fonte de financiamento definida.

No entanto, o Ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal, Miguel Pinto Luz, já garantiu que o projeto não acarretará custos para o Orçamento de Estado, mas o Governo já admitiu que a questão das ajudas de Estado poderá ter de ser discutida com a Comissão Europeia.

Essa discussão só terá lugar depois de a Vinci apresentar um relatório detalhado sobre os custos e a sua contribuição financeira: tem até 17 de dezembro para o fazer, diz fonte oficial do Ministério das Infraestruturas à TVI.

Inicialmente com três grandes opções em cima da mesa (Alcochete, Vendas Novas e Santarém), o Governo de Luís Montenegro tornou a sua decisão oficial em meados de maio: Alcochete receberá o novo aeroporto Luís de Camões, que vai eventualmente desmantelar e substituir de “forma integral” o Aeroporto Humberto Delgado.

Optou pela opção mais cara e mais demorada, com data de conclusão prevista para 2035.

O Governo não adiantou valores, citando apenas dados do relatório da Comissão Técnica Independente quanto ao novo aeroporto, que refere um valor total da ordem dos 10 mil milhões de euros.