ANA / VINCI Aeroportos
Projeto para novo Aeroporto no Montijo
Adrian-George Axinia quer que a Comissão Europeia apure se Portugal não viola as leis europeias de concorrência. “Que forma assumem esses auxílios estatais?”.
Eventuais “ajudas de Estado” para a construção do tão esperado novo aeroporto, em Alcochete, podem ser ilegais, denunciou à Comissão Europeia um eurodeputado romeno.
Adrian-George Axinia, do Grupo de Conservadores e Reformistas — a terceira maior força política no Parlamento Europeu, que não conta com nenhum membro português — pediu à Comissão que confirme que Portugal não renunciará às receitas provenientes das taxas aeroportuárias, que rondam os três mil milhões de euros, e ainda se a cedência de terrenos públicos, juntamente com a construção de infraestruturas de acesso — como uma nova ponte sobre o Tejo, autoestradas e uma linha de TGV — constituem ajudas de Estado.
Tais ajudas podem violar as leis europeias de concorrência, e assim abrir uma ferida jurídica. “O Governo pode negociar com a concessionária, sem abrir o projeto de Alcochete à concorrência?”, questiona o deputado.
Ao Parlamento, o eurodeputado de 46 anos fala do projeto dispendioso e admite que este poderá necessitar de um auxílio estatal considerável.
“A Comissão está a examinar os auxílios estatais utilizados para a construção do novo aeroporto de Alcochete? Se sim, pode revelar a forma que assumem esses auxílios estatais?” questiona.
“O atual contrato de concessão pode acomodar o que o governo pode estar a negociar com a concessionária para viabilizar o projeto de Alcochete, sem ser aberto à concorrência?”, pergunta ainda.
Recorde-se que o projeto, estimado em cerca de oito mil milhões de euros, será parcialmente financiado pela concessionária privada Vinci, que se comprometeu a investir três mil milhões de euros. O restante valor não tem, por enquanto, fonte de financiamento definida.
No entanto, o Ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal, Miguel Pinto Luz, já garantiu que o projeto não acarretará custos para o Orçamento de Estado, mas o Governo já admitiu que a questão das ajudas de Estado poderá ter de ser discutida com a Comissão Europeia.
Essa discussão só terá lugar depois de a Vinci apresentar um relatório detalhado sobre os custos e a sua contribuição financeira: tem até 17 de dezembro para o fazer, diz fonte oficial do Ministério das Infraestruturas à TVI.
Inicialmente com três grandes opções em cima da mesa (Alcochete, Vendas Novas e Santarém), o Governo de Luís Montenegro tornou a sua decisão oficial em meados de maio: Alcochete receberá o novo aeroporto Luís de Camões, que vai eventualmente desmantelar e substituir de “forma integral” o Aeroporto Humberto Delgado.
Optou pela opção mais cara e mais demorada, com data de conclusão prevista para 2035.
O Governo não adiantou valores, citando apenas dados do relatório da Comissão Técnica Independente quanto ao novo aeroporto, que refere um valor total da ordem dos 10 mil milhões de euros.
Tudo feito sem nenhuma justificação técnica e sem nenhum estudo de rentabilidade sócio-ecocómico credível, são decisões políticas. O novo aeroporto e principalmente o chamado de TGV com o atual traçado são bem demonstrativos que o interesse político continua a prevalecer sobre os estudos técnicos e sócio-económicos. Vamos esperar pela decisão da Comissão Europeia.