Advogados repudiam declarações de Cabrita sobre agendamentos do SEF

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Um grupo de advogados repudiou as declarações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que atribuem a um escritório de advogados a responsabilidade pelo mau funcionamento do sistema de agendamentos para atribuição de vistos de residência a imigrantes.

Segundo a TSF, citada pela agência Lusa, o grupo, que engloba 19 advogados, quer que o ministro se retrate das afirmações feitas no parlamento no início do mês, quando apontou a existência de uma “apropriação ilegítima” dos agendamentos digitais no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destinados aos imigrantes, avançando que este sistema estava em revisão.

“Repudiamos veementemente as declarações do sr. ministro Eduardo Cabrita, ao atribuir a escritórios de advogados a responsabilidade pelo mau funcionamento do sistema de agendamentos, quando o mesmo funciona mal de raiz, promovendo a injustiça e a desigualdade per si”, afirmou à TSF a advogada Filipa Santos Costa.

A mesma profissional acrescentou ainda: “Cremos que essas afirmações são atentatórias do nosso bom nome e da nossa dignidade e desafiamos o senhor ministro a apontar os nomes dos escritórios de advogados que praticam os atos dos quais nos acusa”.

Numa audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no início do mês, o ministro disse que “houve uma redução dos agendamentos por manifestação de interesse [pedido formalizado no SEF para obter uma autorização de residência] fruto de investigação interna e de investigação do Ministério Público”.

Eduardo Cabrita sublinhou que estas investigações não apuraram responsabilidade criminal, mas identificaram “praticas erróneas sobretudo de alguns escritórios de advogados que no fundo monopolizavam as aberturas de agendamento digital”, tendo sido “estabelecidos limites para o número de agendamentos feitos”.

“Isso está em revisão neste momento para limitar essa possibilidade de apropriação ilegítima por intermediários daquilo que são direitos dos cidadãos”, precisou o ministro.

À TSF, Filipa Santos Costa disse que desde agosto do ano passado que não consegue um único agendamento no SEF para atribuição de vistos de residência aos cidadãos imigrantes e conta que a última vez que a janela eletrónica abriu, em maio, às 03:00, também não conseguiu, apesar da insistência.

A advogada referiu que foi solicitada também uma reunião ao Bastonário da Ordem dos Advogados sobre esta matéria, entendendo “que não se pode, de forma leviana e irresponsável, utilizar o nome da classe para o Estado se eximir a uma responsabilidade que é sua”.

  // Lusa

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