Ex-administradores da central de Fukushima condenados a pagar indemnização de 97 mil milhões, a mais elevada de sempre no Japão

Miguel Tona / EPA

Um tribunal japonês condenou os antigos administradores da central nuclear de Fukushima a pagar 97 mil milhões de dólares (cerca de 96,8 mil milhões de euros) aos acionistas da empresa por terem falhado na prevenção do desastre que ocorreu em 2011.

A 11 de março de 2011, três dos seis reatores da central nuclear estavam em funcionamento quando um sismo submarino provocou um tsunami. A água das ondas inundou os geradores, levando a uma falha no sistema de arrefecimento dos reatores, que acabaram por derreter. O incidente tornou interdita 12% da área.

Em 2019, os antigos funcionários da Companhia de Energia Elétrica de Tóquio (TEPCO) foram absolvidos em processos-crime. Contudo, em 2012, 48 acionistas tinham interposto uma ação contra cinco antigos executivos da central, exigindo uma indemnização de 160 mil milhões de dólares (159,7 mil milhões de euros).

A ação era dirigida contra os ex-presidentes, Tsunehisa Katsumata, Masataka Shimizu, Ichiro Takekuro e Sakae Muto, e o ex-diretor-geral, Akio Komori, como lembrou a TechXplore.

Segundo a queixa, a catástrofe poderia ter sido evitada se os responsáveis tivessem seguido os resultados de uma investigação e implementado algumas medidas, como a instalação da fonte de energia de emergência em terreno mais elevado. Os arguidos afirmaram que os estudos não eram credíveis e que os riscos eram imprevisíveis.

Agora, um tribunal de Tóquio sentenciou quatro dos cinco antigos executivos ao pagamento da indemnização, afirmando que os operadores de centrais nucleares têm “a obrigação de evitar acidentes graves, com base nos mais recentes conhecimentos científicos e de engenharia especializada”, o que não aconteceu neste caso. Akio Komori foi o único absolvido.

“As centrais nucleares podem causar danos irreparáveis a vidas humanas e ao ambiente”, reagiram os acionistas à sentença, acrescentando: “os executivos que as exploram têm uma enorme responsabilidade, que não se pode comparar com a de outras empresas”.

A compensação – a mais elevada da história judicial do Japão – será paga à própria TEPCO, valor que ajudará a cobrir os custos do desmantelamento dos reatores, da limpeza da contaminação e da compensação aos residentes da região que foram afetados pelo incidente.

Um dos advogados de defesa, Hiroyuki Kawai, declarou que o valor da indemnização “está muito além da capacidade de pagamento” dos antigos responsáveis, acrescentando, porém, que estes contribuirão tanto quanto os seus bens lhes permitirem. “No Japão, nada pode ser resolvido e nenhum progresso pode ser feito sem atribuição de responsabilidade pessoal”, sublinhou.

Os antigos executivos enfrentavam também uma pena de até cinco anos de prisão por negligência profissional. No entanto, o tribunal considerou que a dimensão do desastre causado pelo tsunami não podia ter sido prevista.

A TEPCO está atualmente a desmantelar os reatores, um processo moroso e dispendioso que pode durar décadas.

ZAP //

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