Acórdão que proíbe fotografias de filhos no Facebook pode ser usado contra Supernanny

A polémica em torno do “Supernanny” continua e surge agora a ideia de que a decisão de um tribunal, que proibiu pais de publicarem fotografias da filha no Facebook, pode ser usada contra o programa da SIC. Entretanto, o canal ainda não lançou qualquer vídeo a identificar a família do terceiro episódio. 

As únicas imagens que o canal divulgou sobre esse terceiro episódio foram mostradas no término do segundo, com uma família de três filhos: dois rapazes e um bebé. Entretanto, a SIC tem mantido um quase secretismo em torno do episódio do próximo domingo.

O Diário de Notícias destaca que “a não identificação da terceira família pela SIC pode ser uma forma de evitar a acção antecipada da Protecção de Menores“.

A Comissão não tem conhecimento da identidade de todas as famílias que participaram no programa e, assim, a SIC estará a tentar evitar que os seus elementos abordem as famílias antes da transmissão dos episódios.

Na terça-feira, a família do segundo programa foi convocada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sintra, a sua área de residência, conforme sublinha o DN. Ao contrário da mãe solteira que protagonizou o primeiro episódio, estes pais não quiseram juntar-se à Comissão para pedir a retirada das imagens do ar.

A CPCJ de Loures e a mãe da menina que participou no primeiro “Supernanny” já solicitaram à SIC a retirada das imagens das suas plataformas de distribuição, mas o canal anunciou que a entidade não tem poder para efectuar essa solicitação. Os vídeos continuam disponíveis na página do programa no site da SIC.

No seguimento da transmissão do segundo episódio, cuja exibição a CPCJ pretendia evitar, o Ministério Público abriu um inquérito ao canal pelo crime de desobediência.

Do lado da SIC, vinca-se o facto de os pais terem assinado contratos, dando autorização para as filmagens e para a transmissão das imagens. Todavia, segundo o DN, alguns especialistas jurídicos entendem que “estes contratos podem ser considerados nulos“, considerando que os pais não podem fazer o que querem com “o direito à privacidade e dignidade dos filhos”.

Tribunal de Évora proibiu pais de publicar fotografias da filha no Facebook

Neste âmbito, um acórdão do Tribunal de Évora, datado de 2015, vem ao encontro desta ideia, proibindo os pais de uma criança de 12 anos de divulgarem “fotografias ou informações que permitam identificar a filha nas redes sociais”.

A decisão foi justificada com a nota de que é “uma obrigação dos pais, tão natural quanto a de garantir o sustento, a saúde e a educação dos filhos e o respeito pelos demais direitos designadamente o direito à imagem e à reserva da vida privada“.

O acórdão também evidencia que “os filhos não são coisas ou objectos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu belo prazer”. Esta argumentação pode também aplicar-se ao caso “Supernanny”, rebatendo a legitimidade jurídica defendida pela SIC, com base nos contratos assinados pelos pais.

Uma fonte do Ministério Público salienta no Correio da Manhã que está a “acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção”, nomeadamente a possibilidade de avançar com uma providência cautelar para proibir a transmissão do programa.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Jogadores do Porto irritados com fúrias de Sérgio Conceição

Os jogadores do FC Porto estão incomodados com os ataques de fúria do seu treinador, Sérgio Conceição, que em alguns casos já levaram a situações de humilhação pública. O caso mais mediático foi o de …

Prejuízos na TAP agravam-se e podem afastar Neeleman. Governo já procura novo comprador

A TAP apresentou prejuízos de cerca de 119 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, um agravamento de 29 milhões relativamente a 2018. São os resultados negativos mais elevados desde a privatização da companhia …

"Deixem as vacas em paz!" Marcado mega churrasco de protesto na Universidade de Coimbra

Continuam a chover críticas à Universidade de Coimbra depois da decisão de banir a carne de vaca das cantinas. Associações do sector da produção bovina apelam a que se "deixem as vacas em paz" e …

Parte do programa do PDR é literalmente igual ao do PSD

O programa eleitoral do PDR para as legislativas de 6 de outubro é "exactamente igual" ao programa do PSD. São parágrafos inteiros e medidas exactamente iguais, diz o Público. Os programas eleitorais do Partido Democrático Republicano, …

Cofina chega a acordo com Prisa. TVI vendida por 255 milhões de euros

A Cofina SGPS anunciou este sábado ter chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa em 255 milhões de euros. Em comunicado enviado …

BE é feminista porque "isso é querer igualdade e segurança" (e não queima pontes)

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda assumiu sexta-feira o partido como feminista, explicando que "isso é querer igualdade e segurança" para ambos os sexos, e que é preciso "mudar as regras do jogo em …

O mistério da origem do estanho da Idade do Bronze foi finalmente resolvido

A origem do estanho usado na Idade do Bronze tem sido um dos maiores enigmas da pesquisa arqueológica. Agora, investigadores resolveram parte do quebra-cabeças. Um grupo de arqueólogs da Universidade de Heidelberg e do Centro de …

Votos postais dos portugueses no Reino Unido estão a ser devolvidos aos remetentes

Os correios britânicos estão a investigar "com urgência" a razão pela qual os envelopes com os votos postais dos portugueses residentes no país estão a ser devolvidos aos remetentes, informou hoje uma fonte oficial à …

Fuligem da poluição do ar encontrada na placenta de mulheres grávidas

Manchas de fuligem expelidas de motores de automóveis e centrais de combustíveis fósseis podem ser encontradas no lado fetal da placenta. Uma equipa liderada por cientistas da Universidade Hasselt, na Bélgica, estudou as placentas após o …

Mosquitos geneticamente modificados libertados no Brasil estão a reproduzir-se

O inesperado aconteceu: mosquitos geneticamente modificados estão a reproduzir-se no Brasil. A empresa responsável pela criação destes insetos mutantes realça que não há perigo para a saúde das pessoas. O plano para reduzir a população local …