O tribunal de Setúbal condenou, esta terça-feria, os quatro principais arguidos no caso de homicídio de Jéssica a 25 anos de prisão, mas os abusos sexuais à menina de três anos ficaram sem castigo.
A junho de 2022, Jéssica, de três, morreu devido a maus-tratos que lhe foram infligidos, durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama.
Os resultados da autópsia revelaram que Jéssica morreu por ter sido “abanada violentamente“.
De acordo com o Correio da Manhã, os especialistas encontraram lesões antigas de maus-tratos que os juízes admitem que possam ter sido provocadas ainda antes de Jéssica ter entrado na casa onde foi torturada – incluindo lesões genitais.
De acordo com os pormenores do acórdão, a que o CM teve acesso, há lesões continuadas que indicam que Jéssica foi violada durante dias ou semanas, apesar de os arguidos terem sido absolvidos, no que toca aos abusos sexuais.
Como detalha o matutino, a PJ de Setúbal ainda seguiu aquela linha de investigação, mas abandonou-a por falta de provas: a prova pericial não permitiu datar os abusos; e os suspeitos já se tinham desfeito dos vestígios.
Antes de morrer, Jéssica passou sete dias com a suposta ama da menina, que a terá torturado. Em causa estava uma dívida da mãe por um trabalho de bruxaria, tendo a menina sido usada para pressionar a progenitora a pagar.
A mãe tentou reaver Jéssica, mas não tinha dinheiro para pagar a dívida e o seu alegado envolvimento numa rede de tráfico de droga levou a que não tivesse denunciado o sequestro da filha ou os maus-tratos que esta estava a sofrer, por receio de ser presa.
Jéssica só foi devolvida no dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
25 anos para estes monstros. Saem com bom comportamento ao fim de 15 para continuar as suas vidas. Portugal é um país muito civilizado, não há penas de prisão perpétua para ninguém. Patético.