A Alemanha quer legalizar o consumo de erva. Mas nem todos ficaram felizes

Críticos dizem que o limite máximo permitido pode comprometer o objetivo de trazer os consumidores “pesados” para o mercado regulado e, assim, falhar na meta de assegurar a segurança das substâncias.

A Alemanha está a estudar a permissão da compra e da posse de erva suficiente para fazer cerca de 40 charros, de acordo com os planos para a legalização do mercado de canábis. Desenhadas pelo ministro da Saúde Karl Lauterbach, as medidas estabeleceriam um limite de 15% de THC para as pessoas com mais de 21 anos e 10% para as pessoas com idades compreendidas entre os 18-21 anos.

As pessoas seriam autorizadas a possuir um máximo de 20 gramas da substância. Ainda de acordo com a nova legislação, os menores de 18 anos apanhados na posse de cannabis não seriam criminalizados, havendo ainda um subsídio para o cultivo caseiro de até duas plantas.

O projeto de documento – que já recebeu críticas de especialistas em legalização e do principal grupo de lobby alemão – sugere uma proibição total da publicidade, das embalagens sem marca e das vendas de lojas e farmácias licenciadas. Paralelamente, toda a cannabis vendida seria produzida na Alemanha.

Em novembro passado, o novo governo da Alemanha anunciou que queria legalizar a venda de canábis para uso recreativo, a fim de “controlar a qualidade, impedir o comércio de substâncias contaminadas e garantir a proteção de menores”. Trata-se de uma resposta a um problema que a Alemanha tem vindo a enfrentar há vários anos: a venda de erva contaminada.

A alteração da lei, prevista para 2024, tornaria a Alemanha no maior mercado único de canábis da Europa e, dependendo do processo no México, o maior do mundo.

Segundo as pessoas familiarizadas com os mercados de cannabis e a legalização da droga, as propostas tal como estão levariam muitos utilizadores que preferem erva mais forte a regressarem ao mercado negro. Fabian Steinmetz, toxicologista e membro da rede de peritos em drogas Schildower Kreis, expressou dúvidas de que os planos, tal como estão. “Não reduziriam significativamente o mercado negro”.

“Para mim é importante que consigamos um quadro regulamentar que fale à maioria das pessoas afetadas pela proibição, incluindo os ‘consumidores pesados’. O perito entende que se a Alemanha “implementar uma legalização de merda”, poderia adiar a legalização noutros países em toda a Europa. Steinmetz ressalvou ainda que as propostas teriam de passar por três leituras no parlamento, e potencialmente diluídas ou comprometidas, antes de se tornarem lei.

Numa declaração, Georg Wurth, diretor-geral da Associação Alemã de Canábis (DHV) concordou que um limite de THC de 15% “exclui uma grande parte do mercado atualmente existente”. Ele disse que um limite de THC de 10 por cento para os jovens dos 18-21 anos “falha completamente a realidade” e que o limite de posse proposto de 20 gramas não é muito prático para as pessoas das zonas rurais que possam precisar de armazenar.

“O resultado final é que estes pontos-chave não conseguirão tirar os consumidores do mercado negro e levá-los para as lojas. Assim, a desejada proteção do consumidor e da saúde também falhará”.

Até agora, a cannabis foi legalizada no Uruguai, Canadá, Malta e em 19 estados dos EUA. No Canadá, que legalizou a erva há quatro anos, não há limite máximo para a quantidade de THC, embora haja um limite de comestíveis e extratos.

Steve Rolles, analista político sénior da Transform Drug Policy Foundation, que aconselha os governos sobre como regular a erva, disse que enquanto o limite máximo de 20 gramas era um “um pouco baixo“, o limite de THC era razoável.

“Tudo me parece bastante sensato e de acordo com as mensagens de saúde pública que já ouvimos de funcionários antes”. Os alemães estão muito conscientes da ótica e do escrutínio internacional, eles querem ser vistos como atores responsáveis. Penso que todos esperavam que o mercado jurídico alemão tivesse um olhar diferente para os modelos mais comerciais norte-americanos, e as propostas delineadas são certamente bastante conservadoras em comparação.

“Um limite de 15% de THC não incomodará de facto a maioria dos consumidores – e para aqueles que querem mais forte, o cultivo caseiro continuará a ser uma opção. Produtos mais potentes também permaneceriam disponíveis para uso médico”.