A lei para travar as dívidas exorbitantes das portagens deveria ter entrado em vigor em julho, mas continua na gaveta devido a um atraso na atualização do sistema informático das Finanças.
Já lhe aconteceu passar numa portagem sem pagar porque se esqueceu que a sua Via Verde estava avariada? Pois bem, há pessoas a quem isto aconteceu que têm agora dívidas de dezenas de milhares de euros por não ter pago uma viagem de poucos euros.
Um dos casos mais notórios é o de Bruno Lopes — que inclusive o ZAP já tinha noticiado em outubro — que ficou sem identificador da Via Verde durante dois meses.
“Cada viagem de Ovar a Aveiro, que eu fazia frequentemente, se eu me esquecesse de pagar algum dos pórticos, ficava-me por cerca de 600 euros para a ida e 600 euros para a vinda”, revela Bruno Lopes à CNN Portugal.
O condutor revela que começou a receber dezenas de cartas diárias do Fisco. “Quando fui ver no site das Finanças, tinha perto de 80 mil euros em dívidas fiscais. É óbvio que eu não tinha dinheiro para pagar, é uma exorbitância”, descreve.
Desde então, Bruno Lopes conseguiu reduzir a dívida para 18 mil euros, mas mesmo assim ficou com o salário penhorado mais de um ano e Fisco executou 28 mil euros de uma herança sua.
Esta situação não é caso único, tanto que o Governo aprovou uma lei em Julho de 2023 que limita o valor máximo cobrado por multas de portagens. A legislação deveria ter entrado em vigor em Julho de 2024, no entanto, está só a ser aplicada a multas novas e não aos casos antigos, devido a um atraso na atualização do sistema informático das Finanças.
A proposta de lei foi apresentada pela Iniciativa Liberal, que contesta agora os atrasos das Finanças na aplicação.
“Uma empresa ou um privado não pode dizer depois de uma lei entrar em vigor ‘desculpem, os nossos sistemas informáticos não funcionam, não podemos aplicar esta lei, portanto esperem até implementarmos o sistema informático’. É precisamente isso que a Autoridade Tributária está a fazer”, argumenta o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto, que descreve a punição dos devedores antigos como “absolutamente desproporcional, injusta e imoral“.
Quando a lei passar a ser aplicada, Bruno Lopes antecipa que a sua dívida passe para cerca de 8000 euros e ainda espera que seja reembolsado pelos 20 mil euros pagos a mais através da execução da sua herança.
O Ministério das Finanças adianta que os problemas informáticos devem ser resolvidos ainda este mês, permitindo a implementação da lei.
