Um relatório do Tribunal de Contas arrasa o contrato da Câmara de Caminha, na altura liderada por Miguel Alves, com a empresa Green Endogeneous. O ex-autarca arrisca ter de devolver o dinheiro que a autarquia gastou.
O Tribunal de Contas (TdC) divulgou um relatório devastador sobre o contrato firmado em 2020 entre a Câmara de Caminha, então liderada por Miguel Alves, e a empresa Green Endogeneous (GE), para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço. O contrato, que levou ao pagamento adiantado de 369 mil euros à GE, foi classificado como um “negócio simulado” e uma “fraude à lei”.
De acordo com o TdC, o município aceitou um esquema que envolvia a compra de um terreno e construção do centro pela GE, com posterior arrendamento à Câmara por 25 anos, mediante uma renda de 25 mil euros mensais. Contudo, o pagamento antecipado, correspondente ao último ano de rendas, constituiu um financiamento ilegal à empresa, algo vedado aos municípios. O dinheiro, pago sem garantias, não resultou em qualquer obra ou devolução, uma vez que a GE nunca adquiriu o terreno nem iniciou a construção, refere o Público.
O relatório sublinha múltiplas irregularidades, incluindo a falta de consulta ao mercado, a ausência de validação do estudo custo-benefício e a aceitação de dados fornecidos pelo representante da GE, Ricardo Moutinho, sem verificação. Entre as alegações não confirmadas, figurava a pertença da GE a um grupo empresarial com ativos superiores a 1,2 mil milhões de euros.
A decisão foi aprovada pelo executivo camarário com votos do PS, apesar dos alertas do PSD. Um parecer jurídico externo foi usado para justificar a legalidade do contrato, mas o TdC considera que este não substitui os deveres do município. A falta de avaliação interna reforçou a responsabilidade do ex-autarca Miguel Alves.
O TdC concluiu que o pagamento foi ilegal e imputou a Miguel Alves uma infração financeira que poderá obrigá-lo a restituir os 369 mil euros ao município. Alves, o atual presidente Rui Lage e uma vereadora enfrentam ainda multas que podem atingir 18 360 euros.
Miguel Alves deixou a Câmara em 2022 para assumir o cargo de secretário de Estado adjunto de António Costa, do qual se demitiu meses depois devido a acusações noutro processo, no qual foi absolvido recentemente. O caso do Centro de Exposições permanece em investigação judicial, com bens arrestados, embora o TdC considere improvável que a autarquia recupere o montante perdido.
Ou faz o pavilhão ou devolve, …com tantos milhões roubados é fácil,…viva os corruptos do sistema.
E pedir uns trocos ao assessor do costa ou aos angolanos pa