António Pedro Santos / Lusa
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento
A proposta do PS, que foi aprovada à revelia do Governo, prevê aumentos nas pensões que podem chegar até aos 19 euros mensais.
O aumento extra das pensões vai mesmo aumentar, com o Parlamento a passar a proposta do PS de alteração ao Orçamento de Estado que prevê uma subida de cerca de 3,8% na maioria das pensões até um pouco acima de 1000 euros, a partir de janeiro de 2025.
A medida, que inclui um adicional de 1,25 pontos percentuais para pensões até três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), contou com o apoio do Bloco de Esquerda (BE), Livre e PCP e com a abstenção do Chega.
De acordo com as regras atuais, a atualização das pensões considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação média sem habitação. Para pensões até 1.044 euros (valor atualizado para 2025), a lei prevê um aumento regular de 2,5%. Com o adicional de 1,25 pontos percentuais, a atualização totaliza 3,75%, resultando, por exemplo, num acréscimo mensal bruto de 18,9 euros para uma pensão de 500 euros e 37,8 euros para uma de mil euros.
No caso das pensões entre 1000 e cerca de 3000 euros, a proposta do PS prevê aumentos mais modestos, aplicando apenas o indicador de inflação (cerca de 2%) para valores acima de 1566 euros.
O Governo mantém cautela sobre a implementação da proposta, afirmando que uma posição definitiva só será tomada após a votação final do Orçamento do Estado, marcada para 29 de novembro. A confirmação da inclusão do valor adicional de 1,25 pontos percentuais será feita pelo Ministério do Trabalho (MTSSS) após o encerramento do processo legislativo.
Subida custa um terço do excedente
A proposta também comprometerá cerca de um terço do excedente orçamental de 860 milhões de euros previsto pelo Governo para o próximo ano, escreve o Correio da Manhã.
O impacto será somado à atualização já planeada para 2024, estimada em 3% pelo Executivo. Contudo, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta que este valor poderá estar sobreavaliado. O impacto orçamental, avaliado em cerca de 0,3% do PIB, pode ser menor caso se confirmem as previsões mais otimistas do CFP, que estima um excedente orçamental de 0,4%, equivalente a mil milhões de euros.
O PS defende que esta valorização é “devida aos nossos reformados”, nas palavras do secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, que acusou o Governo de tentar justificar um eventual chumbo da medida.
O PSD remeteu o assunto à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para uma análise mais detalhada do impacto financeiro, aguardando-se um parecer para a próxima segunda-feira.
O desfecho desta proposta terá implicações importantes para as contas públicas e para o debate político em torno da sustentabilidade das finanças do país.
