MRH
A associação tem sido responsável por manifestações nos últimos 2 anos
Lisboa está perto de realizar o primeiro inquérito popular sobre Alojamento Local. Há 11 mil assinaturas que vão ser entregues esta sexta-feira na Assembleia Municipal.
Há freguesias da cidade onde o número de licenças para AL é superior a mais de metade do número total de fogos habitacionais, comunica a Mensagem de Lisboa.
Para além disso, lê-se no site do Movimento Referendo pela Habitação, responsável pela recolha das assinaturas, na freguesia de Santa Maria Maior, o rácio entre Alojamento Local e Alojamentos Familiares Clássicos superava os 71% em 2022.
Ao longo dos dois últimos anos, este Movimento (MRH) organizou diversas manifestações e recolheu assinaturas de forma presencial, mas também através da plataforma digital.
A MRH surgiu em 2022, após um acórdão publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça que proibia a a realização de Alojamento Local em prédios com licença de habitação. A organização decidiu, então, que seria importante averiguar a opinião popular sobre este tema.
Em comunicado de imprensa, a associação afirma que a entrega das mais de 11 mil assinaturas recolhidas à Assembleia Municipal terá lugar no dia 8 de Novembro, às 17h, no Fórum Lisboa.
“Com esta iniciativa legislativa, o MRH pretende, pela força do voto dos cidadãos, revogar as licenças de Alojamento Local atualmente em vigor em imóveis destinados à habitação, devolvendo as casas hoje ocupadas pelo turismo à sua função social: serem habitadas”, lê-se no comunicado de imprensa.
Agora, das 11 mil assinaturas recolhidas, 6500 delas são de eleitores de Lisboa. Para se submeter uma proposta de referendo são necessárias 5 mil assinaturas de residentes em Lisboa, e portanto é esperado que a Assembleia Municipal considere a realização do primeiro referendo deste tipo em Portugal.
A acontecer, Lisboa junta-se à lista de cidades europeias que já estão a tomar medidas para combater o Alojamento Local, que é considerado por cidades como Barcelona (que quer proibir os AL na totalidade até 2028) o maior problema da habitação.
Também cidades como Budapeste estão a optar por dar voz à população através de referendos sobre o tema — em Lisboa, este voto popular pode mesmo, se não for ignorado, mudar a política de AL na cidade.
Não percebo o sentido desta manif., imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é e sempre foi proibido Lei mas os Lisboetas lá sabem do assuntos da sua Cidade, no entanto, o que devia ter sido feito de Norte a Sul do País há muito tempo era avançar judicialmente contra os Governos do dr. Pedro Coelho, dr. António Costa, e do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, assim como contra os Executivos Camarários que Governam as Autarquias nestes últimos 11 anos que não mandaram cumprir a Lei, foram/são cúmplices do crime e demitiram-se das suas responsabilidades, devendo para o efeito esses criminosos condenados a penas de prisão efectiva.
a realidade é outra, o que está a aconteçer é uma correria aos despejos mesmo sem fundamento , para enfiarem os Apartamentos no AL.
O PSD e o Governo com o apoio dos Tribunias estão a expulsar as pessoas das suas casas,
Claramente de acordo com o comentário anterior.
Espero agora que os Lisboetas, e não só, se unam igualmente para reclamar da existência e funcionamento de estabelecimentos comerciais em prédios de habitação. Desde bares, a supernercados não respeitam as regras de ruido. Como é possível a Câmara de Lisboa autorizar cargas e descarga 24 horas por dia par um estabelecimento situado no prédio de habitação?!?! Será que a única coisa que lhes interessa são as eventuais taxas que esses estabelecimentos pagam?! Afinal a cidade não é para os cidadãos?! Eu tenho um supernercado no prédio e desde aa 6.30 da manhã até às 11 da noite fazem barulho como se estivessem num armazém isolado algures. Reclamações já fiz várias, inclusivé no “Na minha rua”. ninguem quer saber do meu direito ao descanso, os dos 50 Db máximos que podem fazer durante o dia, ou da proibição de barulho ao fim de semana.
Aproveitamos e fazemos o referendo se começamos aplicar a lei sobre a imigração ilegal..