Autoridade Tributária e Aduaneira
O prazo para a validação das declarações termina a 31 de agosto. Caso as Finanças não cumpram o prazo, os contribuintes têm direito a receber juros pelo reembolso.
A pouco mais de uma semana para o final do prazo, ainda restam 35.473 declarações de IRS por liquidar, segundo informações divulgadas ao Correio da Manhã por uma fonte do Ministério das Finanças. A Deco Proteste alerta que os contribuintes apenas receberão juros sobre os reembolsos se estes forem pagos após 31 de agosto, data limite estabelecida para o processamento
Até ao momento, 99,5% das declarações de IRS já foram liquidadas, o que corresponde a 6.111.931 declarações do modelo 3 de IRS, conforme detalhado pela mesma fonte. No entanto, vários contribuintes relataram ao Correio da Manhã que ainda aguardam a validação das suas declarações, entregues em abril e maio deste ano, apontando para atrasos significativos no processo.
As reclamações dos contribuintes não passaram despercebidas à Deco Proteste, que inclusive criou um tópico nos seus fóruns de discussão para abordar esta questão. A organização lembra que, para aqueles que entregaram a declaração dentro do prazo, a Autoridade Tributária tem até 31 de agosto para efetuar o pagamento do reembolso, caso seja devido.
Segundo a Autoridade Tributária, a principal razão para o atraso na liquidação das declarações deve-se a “alterações significativas no quadro legal“, que são particularmente complexas de implementar, especialmente nas categorias F e G. Estas categorias dizem respeito a rendimentos prediais e mais-valias, incluindo os ganhos obtidos com a venda de criptomoedas.
Apesar dos atrasos, o Governo assegura que os serviços fiscais estão a fazer todos os esforços para concluir as liquidações em falta o mais rapidamente possível.
