Tiago Petinga / Lusa
Os responsáveis do INEM que assinaram o contrato por ajuste direto após o alerta do Tribunal de Contas arriscam pagar multas até aos 18 mil euros.
O presidente e o vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) podem enfrentar multas que variam entre 2.550 euros e 18.360 euros devido à assinatura de um segundo ajuste direto para manter os helicópteros de emergência médica operacionais.
Esta decisão foi tomada apesar do Tribunal de Contas ter advertido que não aprovaria um contrato nos mesmos termos anteriores. Luís Meira, presidente do INEM, afirmou ao Jornal de Notícias que estavam cientes do risco, mas consideraram “impensável” deixar o país sem assistência aérea. Diante da “clara falta de coragem do Governo”, decidiram avançar com o contrato.
Luís Meira, que se demitiu após críticas sobre a gestão dos helicópteros, será ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Saúde e está pronto para apresentar documentação que comprova os pedidos de solução feitos ao governo, que ficaram sem resposta. Meira enfatizou que a alternativa era deixar o país sem helicópteros, o que considerou inaceitável.
Após a advertência do Tribunal de Contas sobre a inviabilidade de um segundo ajuste direto, o JN questionou o tribunal sobre as consequências de uma eventual rejeição. O pedido de fiscalização deste segundo contrato, avaliado em 12 milhões de euros para um ano de serviço com a empresa Avincis, já foi submetido ao tribunal. Em caso de recusa, o INEM poderá recorrer, com o recurso a ser avaliado por três juízes diferentes. Se o visto for recusado, o contrato não poderá produzir efeitos, interrompendo a operação dos helicópteros de emergência médica.
O Tribunal de Contas esclareceu que a infração financeira ocorre quando há execução física ou financeira antes da aprovação do visto, punível com multa entre 2.250 e 18.360 euros.
A possibilidade de a Força Aérea fornecer meios aéreos e pilotos para a emergência médica foi classificada por Luís Meira como “uma ilusão” no momento atual, embora não descarte a colaboração futura se a Força Aérea obtiver os recursos necessários.
Vítor Almeida, médico escolhido para substituir Luís Meira, também expressou preocupações semelhantes, resultando na sua desistência do cargo devido à falta de garantias sobre a manutenção dos helicópteros.
