Ana Jorge não autorizou pagamento da última prestação da compra da MCE, mas o contratual já antecipava a perda de todo valor pago em caso de incumprimento.
A Santa Casa Global Brasil (SCGB), uma empresa criada para a internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), enfrenta uma ação judicial no Brasil que exige o depósito de uma caução de sete milhões de euros.
A ação surge após a SCGB falhar no pagamento da última parcela da compra da MCE Intermediações e Negócios, empresa adquirida para prestar serviços à Loterj, lotaria do Estado do Rio de Janeiro, explica o Público.
Em 2021, a SCML estabeleceu a Santa Casa Global para expandir internacionalmente e, por meio da SCGB, adquiriu 55% da MCE por aproximadamente 15 milhões de euros. O pagamento foi dividido em quatro fases, com uma segunda fase dividida em seis prestações, das quais a última, no valor de cerca de 300 mil euros, venceu em 15 de junho de 2023, mas não foi paga por ordem da então provedora Ana Jorge, que tinha suspendido todas as operações durante uma auditoria externa conduzida pela consultora internacional BDO.
O contrato de compra incluía penalizações severas para casos de incumprimento, levando a Ragdoll, empresa vendedora da MCE, a iniciar uma ação executiva para cobrar o valor total da venda, que com juros e multas já supera os sete milhões de euros.
A SCGB contestou a ação, argumentando que a Ragdoll também não cumpriu as suas obrigações contratuais, pois haveria uma cláusula de revisão do preço da compra baseada no resultado de um edital de venda de lotarias, que foi posteriormente cancelado.
A SCGB recorreu à Câmara de Comércio Internacional (CCI) para iniciar um processo arbitral visando a renegociação do preço de compra da MCE. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro exigiu que a SCGB apresentasse uma garantia bancária para suspender a execução dos sete milhões de euros, algo que a SCGB não conseguiu obter.
Os advogados da Ragdoll argumentam que a SCGB foi constituída exclusivamente como um veículo societário da SCML, que já anunciou a desistência do projeto de internacionalização, e alegam que a SCGB não possui ativos no Brasil, colocando em risco a execução da dívida. A Ragdoll também acusa a SCGB de tentar evitar o pagamento ao blindar o seu património contra medidas judiciais.
Questionada pelo Público sobre a capacidade da SCGB de prestar a caução e sua posição sobre a situação, a SCML respondeu que não comenta processos confidenciais ou em segredo de justiça.
