Cada país da União Europeia tem de recuperar pelo menos 30% dos habitats degradados. Mas só tem 7 anos para o fazer.
A Lei de Restauração da Natureza foi aprovada em Bruxelas, nesta quinta-feira.
O acordo foi alcançado entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia.
Com este documento, cada país da União Europeia é obrigado a recuperar a natureza em pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas. E só tem sete anos para o fazer, até 2030.
Além disso, cada Estado-membro tem de reabilitar – no mínimo – 60% dos habitats degradados até 2040 e 90% até 2050.
É uma Lei da Restauração da Natureza baseada numa proposta da Comissão Europeia, há praticamente um ano, para ir de encontro aos acordos sobre biodiversidade da COP15 da ONU.
“Chegámos a um acordo para restaurar o que gera não só vida, mas também serviços económicos e sociais, que têm impacto no bem-estar das pessoas e na viabilidade da maioria das nossas actividades, incluindo, naturalmente, a segurança alimentar”, disse a Ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera, em nome da Presidência Espanhola do Conselho da União Europeia.
Esta medida surge numa fase em que mais de 80% dos habitats naturais da UE têm num estado de conservação “mau ou medíocre”; e até 70% dos solos estão em mau estado de conservação.
No entanto, sublinha o canal Euronews, há críticas a este acordo difícil (a reunião desta quinta-feira durou horas e acabou perto da meia-noite).
Tatiana Nuno, da associação ambientalista Seas At Risk, lamenta um acordo que “fica muito aquém do que é necessário para enfrentar a crise da biodiversidade”.
O financiamento era uma questão controversa. A Comissão Europeia anunciou que vai apresentar um relatório sobre os recursos financeiros disponíveis a nível comunitário, as necessidades e, se se justificar, uma proposta para aumentar a dotação no orçamento da UE.
Além disso, tentando “suavizar” as queixas de agricultores, as medidas serão suspensas durante até um ano “por motivos emergenciais inesperados, não sendo possível cumprir alguns destes objetivos no prazo previsto”, disse Teresa Ribera.
Outra alteração – ou flexibilidade: vai dar-se prioridade ao restauro dos espaços da rede Natura 2000.
