Governo e liderança do Fisco às turras por causa das barragens

Fernando Moital / Flickr

Barragem do Alqueva

Os governantes estão a pressionar a Autoridade Tributária a fzer cumprir a lei e cobrar o IMI sobre as barragens.

O Governo entrou em choque com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pelo atraso na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo às barragens do país.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, assinou um novo despacho a 16 de Agosto, criticando abertamente a AT pela sua inação. O documento contém várias repreensões à forma como a AT tem conduzido o processo, especialmente sob a liderança de Helena Borges.

Em Fevereiro deste ano, já tinha sido emitido um despacho para acelerar a liquidação do IMI em conformidade com um parecer vinculativo do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 2006. Contudo, até Agosto, o processo de avaliação das barragens não tinha sido iniciado, explica o Público.

A AT tinha várias dúvidas sobre como proceder, incluindo se deveria esperar informações da Agência Portuguesa do Ambiente e quais os tipos de aproveitamentos hidráulicos abrangidos pelo despacho. No novo documento, o secretário de Estado esclareceu que a AT deve assumir a liquidação e cobrança dos tributos em nome do povo, conforme estabelecido na lei.

O impasse na cobrança do IMI tem causado tensões internas na AT e entre a AT e o Governo. O PSD e outros partidos da oposição também criticaram a direcção da AT. Este cenário de tensão tornou-se público quando o despacho foi revelado ao Parlamento a pedido do PCP e do BE.

Antes de assumir o cargo atual, Santos Félix foi subdiretor-geral da AT e subordinado a Helena Borges. O seu despacho de Agosto visa clarificar a “natureza” do despacho anterior e enfatizar que a AT deve seguir o parecer do Conselho Consultivo da PGR, já que este “constitui interpretação oficial perante os serviços”.

Santos Félix lembrou ainda que, de acordo com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, as construções em terrenos do domínio público deveriam, em princípio, estar sujeitas a impostos.

Este novo capítulo na cobrança do IMI de barragens sublinha o papel ativo que o Governo pretende assumir para assegurar que a legislação tributária seja cumprida, mesmo que isso signifique confrontar órgãos internos como a AT.