O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considera que o Estado português não está obrigado a indemnizar os lesados do BES que acumularam elevados prejuízos com a compra de produtos financeiros do banco que acabou por falir.
A decisão está a ser anunciada pelo Jornal de Notícias (JN) que recorda que a decisão teve por base uma acção interposta por um antigo emigrante português na Alemanha que faz parte do rol de lesados do BES. Este emigrante “perdeu 185 mil euros em aplicações financeiras do BES”, aponta o JN.
Contudo, a acção interposta pelo emigrante foi recusada. O TEDH considera que os estados não têm “qualquer obrigação geral de cobrir as dívidas de entidades privadas”, como cita o JN.
Além disso, o Tribunal Europeu também defende a decisão do Governo português quanto à resolução do BES, reforçando que manteve o “equilíbrio justo entre o interesse público perseguido e a direitos de propriedade”, segundo transcreve o mesmo jornal.
No entanto, o Banco de Portugal tem muita culpa na falta de supervisão do BES e em particular na venda desses produtos,
Ladrões para sempre…
As pessoas tem que saber no que se metem. Os produtos financeiros não são garantias só de lucros podem dar prejuízo. O BES acenava com os 8% ao ano. Quando a esmola é grande o pobre desconfia.
Os portugueses têm de discutir o que deve ser e para que deve servir o Banco de Portugal. Essa discussão tem também de ser extendida a toda a estrutura administrativa do Estado. Enquanto tiverem um comportamento de “ovelhas ” correm o risco de arcarem individualmente com os prejuízos como neste caso específico.
Os lesados do BES não vão ser ajudados, mesmo que tenham tomado decisões com base em informações que infelizmente não correspondiam à verdade. Ou seja, muitos fizeram maus negócios, mas nunca foram avisados do risco real que corriam
Já em sentido contrário, os irresponsáveis que compraram casa a preços altamente inflacionados, no meio de uma bolha especulativa, quando todas as entidades e estudos diziam que os preços estavam inflacionados e as taxas de juro iam INDISCUTIVELMENTE subir substancialmente, vão ser ajudados a pagar o seu património com o dinheiro de todos os contribuintes, inclusivamente com o dinheiro dos que não compraram casa ou dos que foram roubados pelo BES…
Parece-me que há dois pesos e duas medidas, ou não?…
Concordo com a declaração de que ‘estados não têm “qualquer obrigação geral de cobrir as dívidas de entidades privadas”’ mas, assim sendo, por que razão foi o Estado injetar capital público numa entidade privada? Considero que, à luz desta realidade, os portugueses, pagadores dos seus impostos, têm o direito de exigir a devolução da sua parte utilizada para o resgate deste banco privado – sim, porque não existe ‘dinheiro do Estado’, o dinheiro que os estado usa vem diretamente dos impostos de TODOS OS CONTRIBUINTES, que não foram tidos nem achados na decisão da aplicação dos seus impostos neste tipo de entidades privadas, cujos responsáveis máximos continuam livres e contentes da vida com os seus esquemas para se livrarem da prisão, enquanto as vítimas de fraudes e burlas é que ficaram, muitos delas, sem nada…