Tiago Petinga / Lusa
A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis
António Costa deu, esta semana, o seu parecer sobre a polémica, afirmando que Alexandra Leitão violou o estatuto de gestor público.
Alexandra Reis, antiga secretária de Estado do Tesouro que saiu da TAP com uma indemnização de 500 mil euros, poderá ter de devolver a verba, de acordo com algumas das interpretações feitas ao estatuto do gestor público — e que não terá sido devidamente enquadrado pelos assessores jurídicos da TAP, mas também de Alexandra Reis (a SRS e a Morais Leitão, respetivamente).
De acordo com o Expresso, que solicitou a opinião de um jurista, é possível que o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponte para a ilegalidade do processo e, como tal, obrigue à devolução do valor total ou parcial da indemnização — uma hipótese que a própria já admitiu e aceitou caso se confirme a ilegalidade.
Esta semana a polémica conheceu nova episódio, depois de António Costa ter admitido, em pleno Parlamento, que considera que o estatuto de gestor público foi “violado” quando Alexandra Reis assumiu funções na NAV e não devolveu parte da quantia recebida quando deixou a TAP. “Não tenho dúvidas, é evidente que devia ter devolvido [a indemnização], disse o primeiro-ministro.
O acordo está a ser revisto pelos advogados, que poderão, obviamente, ter interpretações diferentes das dos assessores jurídicos. Todos os questionamentos que se seguiram deixaram pontas soltas, como escreve o semanário, que poderão ser exploradas pela IGF — a quem a TAP remeteu mais esclarecimentos.
Tal como destaca a mesma fonte, o escritório de advogados SRS — Sociedade Rebelo de Sousa é o atual assessor jurídico da NAV, tendo sido contratado pouco tempo antes de Alexandra Reis ter assumido a presidência.
