Partidos não querem fiscalizar governantes. “A responsabilidade é do Primeiro Ministro”

Carlos Almeida / Lusa

Para o PSD, a criação deste mecanismo seria sinónimo de “criar uma cortina de fumo” para “situações de displicência e ligeireza”. 

A proposta de António Costa para a criação de um mecanismo de avaliação do percurso dos nomes que sejam propostos para membros do Governo antes destes tomarem posse não foi bem recebida pelos partidos. Apesar das poucas informações sobre o funcionamento do circuito, que Mariana Vieira da Silva garantiu, mais tarde, ser “externo ao Governo” e “formal“, os partidos parecem não estar convencidos.

Enquanto o PSD, a Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda se posicionam contra a proposta, Chega e Livre vão avançar com propostas nesse âmbito ao nível da revisão constitucional. No caso do partido de André Ventura, a proposta vai centrar-se na ideia de que “nenhum membro do Governo possa ser nomeado sem ser rigorosa e escrupulosamente auditado pelo Parlamento”.

Já o Livre, optou por recuperar uma proposta do seu programa eleitoral para a proposta de revisão constitucional. O partido de Rui Tavares propunha inicialmente o aumento do escrutínio por via da audição parlamentar e confirmação da Assembleia da República, “quer ao nível ministerial, quer Secretariais e Subsecretarias de Estado e, de igual forma, todos os nomes indicados pelo Governo para a administração ou para cargos de direção de empresas públicas ou com capitais públicos e institutos públicos, incluindo entidades reguladoras”.

Ao Expresso, Rui Tavares explicou que “nem PS, nem PSD parecem querer comprometer-se com a criação destes mecanismos”. No entanto, “a realidade política dos últimos dias veio dar força e confirmar a necessidade da nossa proposta”, concluiu.

Para o PSD, a criação deste mecanismo seria sinónimo de “criar uma cortina de fumo” para “situações de displicência e ligeireza” na escolha dos governantes, assentes em “inegável arrogância” e “sentido de impunidade“. “Nesta fase, devemos estar concentrados no escrutínio e fiscalização dos atos do Governo, não em alimentar fugas para a frente que mais não são fugas à responsabilidade“.

A Iniciativa Liberal parece partilhar da visão do PSD, reforçando que “qualquer mecanismo adicional” para fiscalização e escrutínio dos membros do Governo não pode servir como pretexto para o primeiro-ministro “se desresponsabilizar” no assunto. O partido lembrou ainda os processos existentes e que passam pelo registo de interesses e declaração de rendimento no âmbito da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional.

“Quem forma Governo é quem tem o dever de fazer a avaliação prévia, rigorosa no plano ético e legal, do perfil daqueles que convida. Para alguém que está na política há quatro décadas, como António Costa, esta obrigação não deveria precisar de ser relembrada”, explicou fonte da bancada parlamentar da IL ao Expresso.

O Bloco de Esquerda também lê na proposta apresentada pelo primeiro-ministro uma forma de “desviar a atenção do essencial”, à luz dos acontecimentos das últimas semanas. “A responsabilidade pela escolha dos membros do Governo é do primeiro-ministro. A verificação do percurso de cada indigitação é da responsabilidade de quem neles deposita a confiança. Desde logo, dos ministros da tutela e do próprio chefe do Governo”.

Da parte do PCP, o discurso não é muito diferente. “As nomeações dos membros do Governo são uma competência do Governo e do primeiro-ministro que deve ser exercida com critérios de exigência, rigor e duplo bom senso (de quem nomeia e de quem é nomeado)”.

Já o PAN, reconhece as semelhanças entre o modelo que o Governo pretende introduzir, mas defende que não é necessário entrar em mimetizações precipitadas, já que, ao contrário do que acontece na relação Parlamento-Governo em Portugal, o Parlamento Europeu confirma a nomeação para a Comissão Europeia. “Não se pode replicar acriticamente soluções que já existem em modelos de funcionamento distintos dos existentes em Portugal”, explicou ao mesmo jornal Inês de Sousa Real.