Jarbas Oliveria/EPA
Lula da Silva na tomada de posse
O Governo de Lula da Silva deu a partida logo no dia da posse, a 01 de janeiro, com a inédita revogação de mais de 50 decretos e medidas provisórias da gestão do antecessor, Jair Bolsonaro.
Entre as principais revogações estão a tentativa de retomar o controlo das armas, a suspensão do processo de privatização de oito empresas estatais e atos que afetam a questão ambiental, como a fiscalização da desflorestação.
Mas como disse ao Expresso o académico Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, nada aponta para uma mudança brusca ou imposição de um programa partidário.
“Dada a natureza do Governo Bolsonaro, que foi muito extremo, é natural que Lula comece com uma espécie de choque, retomando algumas coisas no que diz respeito ao controlo do armamento e de tentar restabelecer o sistema de vigilância ambiental”, indicou o professor de gestão de políticas públicas.
“Não são mudanças bruscas, apenas uma retomada de normalidade institucional que a gente tinha desde Fernando Henrique Cardoso [presidente entre 1995 e 2003] e desde o início do processo de redemocratização”, acrescentou.
Entre as novas medidas está o novo registo de todas as pessoas que obtiveram porte de arma desde 2019. Ortellado referiu ao semanário que será muito difícil retomar esse controlo.
“Houve descontrolo com propósitos políticos e o Governo Bolsonaro juntou a isso o discurso de que as pessoas deviam armar-se para prevenir uma ditadura. Dizia que era, também, para prevenir a criminalidade, o que era mais defensável, mas no essencial dando a entender que essas armas seriam uma espécie de defesa contra um Governo adversário. Isso é muito grave, porque a população armada e politicamente motivada poderia encaminhar-nos para uma guerra civil”, apontou.
Outro objetivo de Lula era revogar os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro. Mas voltou atrás e pediu que esses sigilos sejam estudados pela Controladoria Geral da União, no prazo de um mês, e que a revogação seja gradual, “para que não se corra o risco de erros na avaliação dos casos”.
Uma das medidas é o regresso do Coaf – órgão de controlo de atividades financeiras, que tem por objetivo impedir o branqueamento de capitais, à esfera do Ministério da Fazenda (Finanças), sob o comando de Fernando Haddad.
Outras medidas passam pelo pagamento de 600 reais (104 euros) do programa assistencial que beneficia 21 milhões de famílias, a retirada da Petrobras da lista de privatizações em curso e atos de fiscalização para preservação do ambiente.
Lula pretende proibir a mineração ilegal e recriar o Fundo Amazónia, gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Económico e Social (BNDS), que tem doações de mil milhões de dólares (942 mil euros), paradas durante o Governo anterior porque Bolsonaro modificou as regras do fundo e a Noruega e a Alemanha não aceitaram.
