Sete saídas em sete meses, mas com Costismo reforçado. Os detalhes das demissões do Governo

António Costa / Twitter

António Mendonça Mendes assume o cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Um lugar deixado livre após a demissão de Miguel Alves.

A um mês do fim do ano, o Governo de António Costa prepara-se para mais uma remodelação, a sétima em sete meses. O primeiro-ministro demitiu ontem o secretário de Estado da Economia, João Neves, por divergências de fundo com o ministro da Economia, António Costa e Silva, e Rita Marques, secretária de Estado do Turismo. Para estes lugares entram, respetivamente, Miguel Cilínio e Nuno Jorge Almeida.

Para além das trocas diretas, há outra alteração digna de registo: António Mendonça Mendes abandona a posta dos Assuntos Fiscais e assume o cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Este era um lugar vago desde a saída de Miguel Alves, antigo autarca de Caminha e acusado de prevaricação na Operação Teia.

António Mendonça Mendes integra o elenco governamental desde 2017, assumindo as suas funções atuais na sequência da demissão de Fernando Rocha Andrade, após a polémica em torno das viagens para assistir aos jogos do Euro 2016. Desde então, tornou-se uma das caras mais conhecidas do Governo, comunicando frequentemente com os meios de comunicação sobre matérias do seu âmbito de trabalho: impostos. Tal como nota o Eco, tem liderado a campanha anual do IRS e é o responsável por anunciar aos portugueses quanto tempo demorarão a chegar os reembolsos.

Mendonça Mendes tem um percurso feito dentro do aparelho socialista, tendo passado pela Juventude Socialista e presidindo à Federação Distrital do partido em Setúbal, função que ocupa desde março de 2016. Antes de chegar ao Governo, há cinco anos, era sócio da André, Miranda e Associados, uma sociedade de advogados. Entre 1999 e 2002 já tinha circulado pelos corredores do poder, desta feita como assessor do secretário de Estado da Justiça, Diogo Lacerda Machado.

Nessa altura, António Costa era, precisamente, ministro da Justiça de António Guterres. De acordo com a mesma fonte, desempenhou ainda a função de chefe de gabinete da secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), entre 2005 e 2008, e, entre 2009 e 2011, foi chefe de gabinete de Ana Jorge, ministra da Saúde no segundo Governo de José Sócrates.

António Mendonça Mendes é ainda irmão mais novo de Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares e antiga líder da bancada parlamentar socialista.

Novo secretário de Estado vai mandar nos atuais chefes

De volta às alterações no Ministério da Economia, o novo secretário de Estado, Pedro Cilínio, era, até agora, o maior responsável pela execução dos fundos europeus das empresas na Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). É precisamente nele que sucessivos presidentes do IAPMEI têm delegado toda a operacionalização das candidaturas das empresas aos incentivos europeus. Como tal, os papeis vão inverter-se. Com a chegada ao Governo, Pedro Cilínio passa a tutelar, por exemplo, Francisco Sá, atual presidente do IAPMEI, e Nuno Mandas, responsável pelo Comete, o maior programa operacional de fundos europeus para as empresas, o Compete.

Já Nuno Fazenda, o novo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, foi apontado pelo PS como, na sua qualidade de deputado, presidente da subcomissão parlamentar para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR. Antes de chegar ao Parlamento, passou pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e pelo Departamento de Gestão de Programas Comunitários no Turismo de Portugal.

Já no Parlamento, enquanto deputado eleito pelo distrito de Castelo Branco, integrou a comissão parlamentar de economia, inovação, obras públicas e habitação, a comissão para acompanhamento de aplicação das medidas de resposta à pandemia da covid-19 e do processo de recuperação económica e social e a comissão de ambiente, energia e ordenamento do território.

Na atual legislatura, assumiu funções de presidente da subcomissão parlamentar para o acompanhamento dos fundos europeus e do PRR em junho de 2022.

No Ministério das Finanças, as alterações acontecem também no que respeita à organização das pastas. Por exemplo, Medina passa a ter a tutela de quatro secretarias de Estado, em vez das anteriores três. Nuno Santos Félix, até aqui subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) d antigo chefe de gabinete de António Mendonça Mendes e Fernando Rocha Andrade, será o responsável pelos Assuntos Fiscais.

João Nuno Mendes assume o cargo (agora criado) de secretário de Estado das Finanças, deixando o de secretário de Estado do Tesouro. Este passa a ser ocupado por um novo nome: Alexandra Vieira Reis, atual presidente executiva da NAV Portugal (empresa pública responsável pela gestão do espaço aéreo) e antiga executiva da TAP. Sofia Batalha continua com a pasta do Orçamento.

Sete baixas em sete meses

Quem poderia achar que a maioria absoluta seria um sinal de estabilidade no Governo, enganou-se. Ao longo dos últimos sete meses, sete governantes viram a porta de saída do Executivo: João Neves, Rita Marques, Miguel Alves, António Lacerda Sales, Fátima Fonseca, Marta Temido e Sara Abrantes Guerreiro, são alguns dos nomes. A saída da antiga ministra da Saúde e respetiva equipa foi uma das mais sonantes, só ultrapassada pela polémica que envolveu o antigo autarca de Caminha, após a acusação do Ministério Público e da constituição como arguido em dois processos.

“Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal”, escreveu Miguel Alves na carta endereçada ao primeiro-ministro. Em causa estavam contratos celebrados pela Câmara de Caminha com a sociedade Mit – Make it Happen, entre abril de 2015 e julho de 2016, quando já era autarca. Paralelamente, foi ainda notícia o adiantamento de 300 mil euros para a construção de um centro de exposições em Caminha. No entanto, a infraestrutura nunca passou do papel.