José Sena Goulão / Lusa
O PS aprovou na segunda-feira, primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, no parlamento, nove propostas de alteração de outros partidos, tendo o PAN sido quem conseguiu ver viabilizadas mais medidas.
Entre as cerca de 400 propostas que foram a votação, sem surpresas, o PS foi o único partido que, graças à maioria absoluta, conseguiu ver todas as propostas aprovadas, ao longo de uma tarde na qual se ouviu pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) muitas vezes a palavra “reprovada” quanto às propostas dos restantes partidos.
Entre as nove propostas de alteração dos outros partidos aprovadas – algumas delas já no final do dia graças à mudança de sentido de voto do PS -, o PAN recebeu ‘luz verde’ em três propostas: um projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina, a realização de um estudo sobre o impacto do que denomina de “taxa rosa”, ou seja, quanto mais gastam as mulheres do que os homens em produtos semelhantes; e a criação de um Espaço Gisberta, para dar uma resposta integrada e especializada às pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica ou de género.
Por seu lado, o maior partido da oposição, o PSD, conseguiu fazer passar uma proposta para o reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas e parte de uma proposta que prevê o reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas.
Também o Livre garantiu duas propostas de alteração, vendo viabilizada a criação de um plano de formação profissional em direitos humanos para quem faça atendimento ao público na administração central, regional e local e, graças à alteração do sentido de voto do PS, parte de uma proposta que prevê a formação dos recursos humanos nos programas de apoio à construção e acesso a habitação pública.
Já os ex-parceiros de geringonça Bloco de Esquerda e PCP viram aprovada uma proposta cada um. Os comunistas conseguiram aprovar parte de uma proposta para que sejam progressivamente eliminadas as barreiras arquitetónicas, tendo sido chumbado o programa de financiamento com esse objetivo para casas de pessoas com mobilidade condicionada, enquanto os bloquistas, após mudança no final do sentido de voto do PS, uma proposta para a implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, que prevê o seu acompanhamento e monitorização.
Por outro lado, o Chega foi o único partido que viu todas as propostas reprovadas, enquanto a IL não teve hoje propostas de alteração a votos.
Entre as propostas do PS aprovadas inclui-se o alargamento da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Progresso Regressar, às Regiões Autónomas, a construção do novo estabelecimento prisional de S. Miguel e obras de requalificação da Cadeia de Apoio da Horta, nos Açores, assim como a possibilidade de uma moratória excecional para os municípios com empréstimos de assistência financeira.
A realização de um estudo para a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo, a promoção dos procedimentos para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta e a comparticipação do projeto de execução e o alargamento à Administração Regional da existência de uma conta-corrente para receber a transferência do montante equivalente ao IVA, que saia dos orçamentos regionais, no âmbito do PRR, foram outras das propostas socialistas aprovadas.
Os deputados estão a votar ao longo desta semana mais de 1.800 propostas de alteração ao orçamento, que culminará na sexta-feira com a votação final global do documento.
