José Sena Goulão / Lusa
O Estado português reconhece que os principais bancos portugueses falsearam concorrência através de troca de informação de forma concertada.
O Governo enviou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o chamado “cartel da banca”, o processo em que os principais bancos portugueses recorrem de coimas de 225 milhões de euros por terem trocado informação de forma concertada sobre crédito à habitação, ao consumo e às empresas entre 2002 a 2013.
O documento, citado pelo jornal Público, reconhece que os bancos “falsearam as condições de concorrência no mercado”.
O Estado sublinha que a justiça portuguesa deu como provado que os dados trocados não estavam disponíveis publicamente e que, num mercado em que CGD, BCP, BPI e antigo BES constituíam “mais de 70% da oferta de crédito à habitação”, a troca de dados tinha “um elevado potencial colusivo”.
Em causa está uma decisão do tribunal que conclui ter existido conluio, em que os bancos trocaram informação sensível sem que isso se repercutisse no bem-estar dos consumidores.
A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coimas de 225 milhões de euros a um total de 14 bancos, incluindo CGD, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio e BBVA.
A juíza Mariana Gomes Machado, que tem em mãos o processo, terá acionado o mecanismo de “reenvio prejudicial” para esclarecer duas dúvidas.
O Governo sublinha que a informação partilhada, bem como os termos em que foi feita essa partilha, “permitiu não só atenuar o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado, como também falsear a concorrência”.
Os dados eram partilhados por email e por telefone entre os funcionários com o aval das administrações que “autorizavam previamente a troca de informação”, apontou o Tribunal da Concorrência.
