O valor do salário mínimo nacional (SMN) para 2023 ainda não foi anunciado, mas se o Governo quiser garantir que os trabalhadores não perdem poder de compra, terá de fixar a remuneração mínima num valor próximo dos 762 euros.
Na segunda-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que a remuneração mais baixa na função pública passaria de 705 para 761,58 euros no próximo ano, valor que representa um aumento de 8% e a um ganho do poder de compra entre 0,3% e 0,6% face à inflação esperada em 2022.
Mas, como foi avançado na terça-feira, essa proposta não responde à escalada dos preços, nem às exigências dos sindicatos. De acordo com os cálculos efetuados, mais de 70% dos trabalhadores do Estado terão salários atualizados inferiores à inflação para este ano.
Caso o Governo queira manter a mesma lógica no privado, também os salários desses funcionários deverá subir dos 705 para os 761,58 euros, referiu o Público. Esse cenário foi registado em 2021 e em 2022, quando o privado e função pública tiveram a mesma remuneração mínima: 665 euros num ano e 705 euros no outro.
A 28 de setembro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que os trabalhadores a receber SMN não iriam perder poder de compra em 2023 e que “o aumento da remuneração mínima mensal garantida deve assegurar um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”.
Para tal, o Governo terá de aumentar o SMN dos privados em pelo menos 7,4%, chegando aos 757 euros mensais. Se quiser garantir algum ganho do poder de compra, à semelhança do que propõe para a função pública, então terá de subir, pelo menos, para os 761,58 euros, reforçou o jornal.
A nível dos sindicatos, a UGT exige uma subida para 765 euros (mais 8,5%) e a CGTP para 850 euros (um aumento de 20,6%).
Em 2022, e pela primeira vez desde 2013, os trabalhadores com SMN vão perder poder de compra, uma vez que o aumento de 6% não foi suficiente para responder à escalada dos preços. No programa do Governo está previsto que o salário mínimo atinja o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026.
Lei sobre salários mínimos adequados
O Conselho da União Europeia deu nesta terça-feira luz verde à nova diretiva sobre “salários mínimos adequados”, que os Estados-membros terão dois anos para colocar em prática. Esta estabelece procedimentos para a adequação dos SMN, promove a negociação coletiva de salários e melhora o acesso à proteção salarial mínima.
O Conselho e o Parlamento Europeu tinham já concordado que as atualizações dos SMN seriam de dois em dois anos (ou de quatro em quatro anos, no caso dos países que utilizam um mecanismo automático de indexação), prevendo que os parceiros sociais participem nos procedimentos de fixação e atualização.
